Projetos de Daniel Vilela
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Mostrando 351–365 de 365 projetos
04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015PLP 22/2015Altera o texto dos arts. 19 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para dispor sobre limites de gastos com despesa de pessoal relativa a cargos em comissão.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2015INC 102/2015Sugere ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das providências vinculadas ao envio, ao Poder Legislativo Federal, de projeto de lei destinado a estabelecer reserva de 50% dos cargos em comissão integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional para provimento por servidores efetivos.Arquivadaautor18/12/2014PL 8310/2014Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2014PLP 428/2014Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadarelator25/10/2013PL 6646/2013Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique.Arquivadarelator25/10/2013PL 6643/2013Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2013PL 6395/2013Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2012PL 4584/2012Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.Arquivadarelator11/05/2011PL 1311/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.Pronta para Pautarelator07/04/2010PLP 567/2010Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadarelator17/12/2009PL 6665/2009Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.Pronta para Pautarelator05/09/2007PEC 149/2007Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas polícias militares.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/01/2004PL 2868/2004Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.Arquivadarelator16/03/1999PL 289/1999Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadarelator