Projetos de Daniel Vilela
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15/04/2015REQ 1446/2015Requer a retirada de tramitação do PLP 26/2015, de autoria do subscritor.Tramitação Finalizadaautor15/04/2015PL 1146/2015Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2015PL 1145/2015Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para fixar parâmetros para a estipulação da indenização por danos morais.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2015PL 1144/2015Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para tornar obrigatória a presença de advogado no procedimento arbitral.Arquivadaautor15/04/2015PL 1143/2015Altera o texto do art. 4º da Lei 4.898/65 para dispor sobre o abuso de autoridade no caso que menciona.Arquivadaautor15/04/2015PL 1142/2015Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.Arquivadaautor07/04/2015RIC 282/2015Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações detalhadas sobre a atual situação da concessionária Celg Distribuição S.A.—autor31/03/2015EMP 74/2015Suprima-se o art. 2º e dê-se nova redação ao art. 1º do PL 863/2015.—autor18/03/2015REQ 15/2015Requer o encaminhamento de pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.546, de 2010, de autoria desta Comissão.Arquivadaautor18/03/2015INC 171/2015Sugere a instauração de sindicância no DETRAN-GO.Arquivadaautor18/03/2015RIC 210/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca de procedimentos de fiscalização efetuados pelo DENATRAN no DETRAN-GO.—autor17/03/2015REQ 33/2015Solicita seja convidada a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. KÁTIA ABREU, a fim de apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2015/2016.Arquivadaautor17/03/2015PL 756/2015Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime a conduta de arrecadação de campanha eleitoral sem registro contábil (Caixa 2).Tramitando em Conjuntoautor12/03/2015PL 700/2015Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015PLP 26/2015Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que permita a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos ou não em decorrência de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/03/2015PL 661/2015Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.Arquivadaautor10/03/2015INC 124/2015Sugere ao MEC flexibilizar, nos próximos editais dos Ministérios da Educação e da Saúde, exigência constante do Primeiro Edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada (Edital nº 3, de 22/10/2013), referente ao porte dos municípios-sede elegíveis.Arquivadaautor10/03/2015INC 123/2015Sugere ao Poder Executivo o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Universidade do Sudoeste Goiano, oriunda do desmembramento do campus de Jataí-GO da Universidade Federal de Goiás-UFG.Arquivadaautor10/03/2015INC 122/2015Sugere ao Poder Executivo, o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Universidade do Sudeste Goiano, oriunda do desmembramento do campus da UFG já instalado em Catalão-GO.Arquivadaautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015INC 118/2015Sugere a revogação do Convênio ICMS nº 6, de 2013, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).Arquivadaautor10/03/2015INC 117/2015Sugere a desoneração fiscal da aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos bem como a instituição de um crédito presumido do IPI para incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.Arquivadaautor10/03/2015PL 635/2015Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2015PL 634/2015Institui o Programa de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de Energia Elétrica - PROFFAREE.Arquivadaautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015PL 618/2015Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física.Tramitando em Conjuntorelator05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor