Projetos de Daniel Vilela
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 365 projetos
17/05/2016PL 5296/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.Arquivadaautor17/05/2016PL 5295/2016Altera o art. 5° da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, para a inclusão dos demais especialistas de outras áreas do conhecimento técnico-científico.Arquivadaautor12/05/2016PL 5275/2016Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2016PL 5109/2016Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadarelator30/03/2016EMP 84/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 83/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor08/03/2016REQ 4100/2016Requer a retirada de tramitação do PL 2210/2015, de autoria do subscritor.Tramitação Finalizadaautor17/02/2016PLP 225/2016Altera o artigo 11 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 acrescendo a observância das reservas constitucionais e legais para recebimento das transferências voluntárias.Arquivadarelator04/02/2016PL 4358/2016DETERMINA A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE HUMANA PUBLICADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU POR OUTROS MEIOS.Arquivadarelator16/12/2015PEC 183/2015Altera a redação do art. 159, alterando a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, excluindo parte da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, e incluindo parcela da arrecadação da contribuição social sobre o lucro, para reforçar o Pacto Federativo e dar mais consistência às finanças de Estados e municípios.Arquivadaautor10/12/2015PL 3945/2015Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor26/11/2015INC 1607/2015Sugere ao Ministro da Justiça a criação e disponibilização gratuita de aplicativos para aparelhos celulares do tipo smartphone que permita aos usuários a denúncia e mapeamento de crimes, deficiências em serviços públicos e situações de desrespeito aos direitos do consumidorArquivadaautor24/11/2015REQ 3599/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/11/2015EMA 4/2015Sem ementa publicada—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor05/11/2015INC 1354/2015Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral o desenvolvimento e disponibilização de aplicativo para telefones celulares do tipo "smartphone", que possibilite aos cidadãos o envio de denúncias de captação ilícita de sufrágio à Justiça Eleitoral.Arquivadaautor05/11/2015INC 1353/2015Sugere ao Ministério da Justiça o desenvolvimento e disponibilização de aplicativo para telefones celulares do tipo "smartphone", que possibilite aos cidadãos o envio de denúncias de captação ilícita de sufrágio à Justiça Eleitoral.Arquivadaautor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas.—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor29/10/2015PL 3466/2015Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadarelator28/10/2015PLC 1/2017Sem ementa publicadaAguardando Providências Internasautor28/10/2015PL 3453/2015Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.Transformado em Norma Jurídicaautor21/10/2015PL 3356/2015Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxiArquivadaautor20/10/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor30/09/2015PL 3166/2015Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.Arquivadarelator24/09/2015PL 3128/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tipificar a prática da venda casada como crime contra as relações de consumo.—autor15/09/2015PLP 160/2015Dispõe sobre a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços.Arquivadaautor11/09/2015REQ 64/2015Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica.Arquivadaautor03/09/2015REQ 2918/2015Requer a retirada do Requerimento de Informação nº 906/2015, de autoria do subscritor.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015REQ 2917/2015Requer a retirada do Requerimento de Informação nº 895/2015, de autoria do subscritor.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015RIC 971/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor03/09/2015RIC 970/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor03/09/2015PL 2895/2015Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para proibir a contratação de serviços de publicidade por empresas estatais e sociedades de economia mista, quando estas possuírem posição dominante em mercados relevantes.—autor03/09/2015REQ 158/2015Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 1670/2015, que "Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências, em trâmite neste colegiado.Arquivadaautor25/08/2015REQ 66/2015Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 2723/2015, que autoriza a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público, em trâmite neste colegiado.Arquivadaautor25/08/2015REQ 2786/2015Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2015PL 2723/2015Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.Arquivadaautor20/08/2015RIC 906/2015Solicita do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre os registros de voos da aeronave de uso do governador de Goiás abaixo especificada.—autor20/08/2015RIC 905/2015Solicita do Senhor Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas sobre os registros de voos da aeronave de uso do governador de Goiás abaixo especificada.—autor19/08/2015RIC 897/2015Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações detalhadas sobre uso de aeronaves cedidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que especifica, ao governo de Goiás.—autor19/08/2015RIC 896/2015Solicita do Senhor Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas sobre os registros de voos de aeronaves cedidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que especifica, ao governo de Goiás.—autor19/08/2015RIC 895/2015Solicita do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre os registros de voos de aeronaves cedidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que especifica, ao governo de Goiás.—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015RIC 874/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015RIC 873/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015RIC 872/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015RIC 871/2015Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015RIC 870/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015RIC 869/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.—autor13/08/2015INC 831/2015Sugere ao Ministério da Justiça a criação e a disponibilização gratuita de um aplicativo para aparelhos telefônicos celulares que permita à população denunciar casos de corrupção no setor público.Arquivadaautor