Projetos de Daniel Almeida
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.151–1.200 de 3.833 projetos
23/05/2019EMC 31/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019PDL 246/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".Arquivadaautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019REQ 1369/2019Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater "o anúncio do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre os cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação".Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor06/05/2019EMC 87/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 86/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 85/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 84/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 83/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019REQ 39/2019Requer a convocação do Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraub, em data a ser agendada, para expor os motivos e justificativas para a realização de cortes nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, bem como apresentar o plano de trabalho e metas do referido Ministério.Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/04/2019REQ 34/2019Requer que seja encaminhado ao TCU - Tribunal de Contas da União, consulta sobre a possibilidade de Estados e Municípios serem impedidos de receber repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinados aos Fundos Especiais de Trabalho nos Estados e Municípios, em virtude de pendencias nas prestações de contas de convênios anteriores, ainda em analise no Ministério e/ou TCU, conforme detalhes na justificativa.Arquivadaautor23/04/2019REQ 1292/2019Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor16/04/2019PL 2302/2019Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.Pronta para Pautarelator10/04/2019EMP 60/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 48/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 45/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 44/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019REQ 1137/2019Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC 1158/2018, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS - aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019RIC 308/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.—autor26/03/2019RIC 307/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.—autor26/03/2019RIC 306/2019Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.—autor26/03/2019RIC 305/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.—autor22/03/2019REQ 921/2019Desarquivamento de Proposição.—autor19/03/2019EMP 19/2019Sem ementa publicada—autor19/03/2019RIC 255/2019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia.—coautor11/02/2019EMC 472/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor