Projetos de Darcísio Perondi
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27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 14/2007Propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 210/2007Requerimento de desarquivamento de preposiçõesTramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 121/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 120/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 196/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 155/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 77/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor30/11/2006REC 312/2006Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira.Pronta para Pautacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006SOR 11/2006Atenção à saúde da população nos municípios habilitados em gestão plena do sistema e nos Estados habilitados em gestão plena/avançadaArquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor20/11/2006REQ 4407/2006Requer que seja consignado Voto de Profundo Pesar pelo falecimento, do Senador Ramez Tebet.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/11/2006EMC 8/2006Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes.—autor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 455/2006Acrescenta o nome dos Senhores Luiz Cláudio Meirelles e Ricardo Augusto Velloso ao pedido de audiência pública constante do Requerimento 450/2.006 de autoria da Deputada Kátia Abreu, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.Arquivadaautor05/07/2006EMC 215/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos e respectivos incisos à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 214/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo e respectivos incisos à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 197/2006Acrescente-se, onde couber, um novo dispositivo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 156/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 127/2006Dá nova redação ao § 2º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 117/2006Dá nova redação ao caput do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 116/2006Suprima-se o § 7º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 102/2006Suprima-se o art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 101/2006Acrescenta um § 7º ao art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 100/2006Acrescenta um § 6º ao art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 99/2006Dá nova redação ao §5º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 98/2006Dá nova redação ao §4º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 96/2006Dá nova redação ao §2º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 94/2006Dá nova redação ao inciso I do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 85/2006Dá nova redação ao art 6º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor