Projetos de Darcísio Perondi
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01/02/2006EMP 115/2006Dê-se nova redação ao art. 28 do substitutivo da CESP, na forma que se segue:—autor01/02/2006EMP 114/2006Dê-se nova redação ao artigo 61 do substitutivo da CESP, na forma que se segue:—autor01/02/2006EMP 113/2006Acrescente-se novo parágrafo único ao art. 27 do substitutivo da CESP, na forma que se segue, suprimindo-se os atuais §§ 1° e 2° do mesmo artigo:—autor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor15/12/2005EMC 33/2005Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação:—coautor15/12/2005EMC 32/2005Suprima-se do art. 102, inciso I, “d” o texto negritado:—coautor15/12/2005EMC 31/2005Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:—coautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/11/2005REC 253/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Tramitando em Conjuntoautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor17/11/2005PL 6195/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atendimento de primeiros socorros nas rodovias federais de todo o Território Nacional.Arquivadarelator10/11/2005EMC 35/2005Emenda substitutiva global à PEC 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 31/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005REQ 3422/2005Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", art. 32, inciso VI, alíneas "b" ,"c" ,inciso XII, alínea "a", e art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 3969 de 2000, do deputado Hermes Parcianello, que "Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral", apensados a este os PL''s 4073/04, 4367/04 e 5689/05. , para que seja, também, distribuído às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e Seguridade Social e Família - CSSF.Arquivadaautor10/11/2005REC 246/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1696, de 2003, pelas Comissões.Arquivadaautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor09/11/2005EMC 11/2005Modifica o art. 208 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/11/2005EMC 9/2005Dê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:—coautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005PL 6150/2005Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.Arquivadarelator27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/10/2005PL 6127/2005Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o intuito de permitir ao empregado ausentar-se do serviço para doação de tecidos, órgãos e partes do corpo.Arquivadarelator25/10/2005PL 6108/2005Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências."Arquivadarelator25/10/2005REQ 3372/2005Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 219, de 2005, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.915/2002.Arquivadacoautor20/10/2005PEC 471/2005Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor19/10/2005EMC 1/2005Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.—coautor14/10/2005REQ 246/2005Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva, para esclarecer à Comissão de Seguridade Social e Família o envio da Medida Provisória 261/2005Arquivadaautor14/10/2005EMC 2/2005Dê- se a seguinte redação ao ARTIGO 1º do Projeto de Lei n.º 1.952/2.003:Arquivadaautor14/10/2005EMC 1/2005Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 1.952/2.003:Arquivadaautor07/10/2005EMC 12/2005Altere-se o art. 15, que passará a ter a seguinte redação:—autor06/10/2005EMC 11/2005O par. 8º, do art. 03 constante da redação abaixo deve ser suprimido:—autor06/10/2005EMC 10/2005O par. 7, do art. 3º, passa a ter a seguinte redação—autor06/10/2005EMC 9/2005O par. 2º, do art. 9º, com seguinte redação deve ser SUPRIMIDO:—autor06/10/2005EMC 8/2005O par. 1º e seus incisos, do art. 3º, passam a ter a seguinte redação—autor06/10/2005EMC 7/2005O parágrafo 4º, do art. 3º, passará a ter a seguinte redação:—autor06/10/2005EMC 6/2005O item IV, do art. 9º, passa a ter a seguinte redação:—autor06/10/2005EMC 5/2005O item II, do art. 12, constante da redação abaixo deve ser suprimido—autor06/10/2005EMC 4/2005Altere-se o item I, do par. 1º, do art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:—autor06/10/2005EMC 3/2005O art. 13, passa a ter a seguinte redação:—autor