Projetos de Darcísio Perondi
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05/07/2006EMC 81/2006Dá nova redação ao artigo 5º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 76/2006Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 58/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 57/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 39/2006Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 32/2006Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 23/2006Dá nova redação ao art. 1º § 6º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 21/2006Dá nova redação ao art. 1º § 4º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 12/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 11/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 1/2006Suprima-se o § 5º do art 1º da Medida Provisória.—autor04/07/2006REC 300/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Arquivadacoautor27/06/2006PL 7253/2006Dá nova redação ao art. 46 e ao seu § 2º, acrescentando o § 3º ao mesmo art. da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Acrescenta o § 1º e dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modificam a legislação do Imposto de Renda e dão outras providências.Arquivadaautor27/06/2006PL 7250/2006Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor30/05/2006REQ 4035/2006Requer retirada de assinatura do Recurso nº 289/06.Arquivadaautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor10/05/2006EMC 12/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da presente Medida Provisória.—autor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor19/04/2006EMP 92/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 91/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 90/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 89/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 88/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006REQ 423/2006Propomos a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as investigações quanto as invasões nas empresas ARACRUZ e a multinacional Syngenta Seeds, respectivamente nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, pelo Movimento dos Sem Terras - MST e Vua Campesina.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 518/2006Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor08/02/2006PL 6603/2006Obriga as instituições financeiras a afixar, nos caixas eletrônicos, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.Tramitando em Conjuntorelator01/02/2006EMP 119/2006Dê-se nova redação ao inciso III do caput do artigo 23 e modifique-se os incisos I e II do artigo 24, que lhe fazem remissão, com as seguintes redações:—autor01/02/2006EMP 118/2006Dê-se nova redação aos incisos XX, XXI e XXIII do artigo 10 do substitutivo da CESP, na forma que se segue:—autor01/02/2006EMP 117/2006Suprima-se o inciso X do artigo 10 do substitutivo da CESP.—autor01/02/2006EMP 116/2006Suprima-se os incisos XX, XXI, XXII e XXIII do artigo 10 do substitutivo da CESP.—autor