Projetos de Daso Coimbra
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23/09/1992REC 83/1992SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO A PLENARIO, O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 3637/89.Arquivadaautor23/09/1992REC 82/1992SOLICITA QUE O PARECER DO PL. 3528/89, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, SEJA REMETIDO A PLENARIO.Arquivadaautor21/02/1992REC 43/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor21/02/1992REC 42/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor09/10/1990PL 5726/1990FACULTA A FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA DA DONA-DE-CASA.Arquivadaautor11/09/1990PL 5705/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor29/08/1990PL 5690/1990DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 257 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/08/1990PL 5689/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 413 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/08/1990PL 5677/1990CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor08/08/1990PL 5678/1990Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que dispõe sobre assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor22/05/1990PL 5024/1990DISPÕE SOBRE O ENSINO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.Arquivadaautor16/05/1990PL 5012/1990DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES MEDICAS E PARAMEDICAS.Arquivadaautor16/05/1990PL 5011/1990ISENTA DE MULTAS E EMOLUMENTOS REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO FORA DO PRAZO LEGAL.Arquivadaautor15/05/1990PL 4996/1990DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE PRE-ESCOLA.Arquivadaautor15/05/1990PL 4995/1990ISENTA DO IPI A COMPRA DE VEICULOS PELAS PREFEITURAS, POLICIAS CIVIL E MILITAR E CORPOS DE BOMBEIROS.Arquivadaautor07/05/1990PL 4912/1990DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE ORGÃOS PUBLICOS.Arquivadaautor30/04/1990PLP 226/1990PERMITE DEPOSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NA REDE BANCARIA NACIONAL.Arquivadaautor23/04/1990PL 4844/1990INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/04/1990PL 4837/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA IMPOR A PRISÃO PREVENTIVA DO CASO DO CRIME DE LATROCINIO.Arquivadaautor23/04/1990PL 4836/1990CONCEDE AOS INVALIDOS E DEFICIENTES FISICOS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4803/1990ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor27/03/1990PL 4627/1990ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/03/1990PL 4804/1990INSTITUI MEDIDAS EM FAVOR DE DEFICIENTES.Arquivadaautor19/03/1990PL 4607/1990DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/02/1990PL 5989/1990ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4527/1989ASSEGURA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PESCADORES ARTESANAIS.Arquivadaautor07/12/1989PL 4279/1989DETERMINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor30/11/1989PL 4237/1989ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SUCAM.Arquivadaautor29/11/1989PL 4207/1989DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/11/1989PL 4202/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OS CRIMES CONTRA GESTANTES.Arquivadaautor27/11/1989PL 4201/1989DETERMINA A INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE INDENTIDADE, DE INFORMAÇÃO DE QUE O PORTADOR E DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS.Arquivadaautor30/10/1989PL 3986/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/10/1989PL 3987/1989DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ESPECIAL DO AUXILIO-NATALIDADE AOS SEGURADOS DO INPS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1989PL 3959/1989DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor24/10/1989PL 3958/1989DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E SIMILARES, AOS IDOSOS, DEFICIENTES FISICOS E MULHERES GRAVIDAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3963/1989ISENTA AS ENTIDADES DE BENEMERENCIA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL.Arquivadaautor23/10/1989PL 3962/1989PERMITE O DESCONTO, DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR, DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3960/1989VEDA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.Arquivadaautor23/10/1989PL 3902/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/10/1989PL 3901/1989PERMITE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA O PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES.Arquivadaautor16/10/1989PL 3837/1989DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS, NO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1989PL 3995/1989ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor12/10/1989PL 3862/1989INSTITUI INCENTIVOS A PROTEÇÃO DE MENORES ABANDONADOS.Arquivadaautor11/10/1989PL 3827/1989DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MAGISTERIO E OUTRAS ATIVIDADES, PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor11/10/1989PL 3810/1989ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHEM EM SUBSOLO.Arquivadaautor11/10/1989PL 3809/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 42 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor11/10/1989PL 3808/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3828/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI SOBRE CAMINHÕES E UTILITARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/09/1989PL 3726/1989DETERMINA A INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/09/1989PL 3694/1989ESTABELECE NORMAS SOBRE AS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor