Projetos de Daso Coimbra
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26/09/1989PL 3663/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/09/1989PL 3528/1989DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS PUBLICOS, FACE AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/09/1989PL 3731/1989DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA NOÇÕES DE TRANSITO NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor25/09/1989PL 3693/1989DISPÕE SOBRE EDIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO METODO BRAILLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3637/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor20/09/1989PL 3616/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3373, DE 12 MARÇO DE 1958, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA'.Arquivadaautor20/09/1989PL 3604/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/09/1989PL 3602/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor18/09/1989PLP 153/1989Disciplina o trânsito e a permanência temporária de Forças Estrangeiras no Território Nacional.Arquivadaautor18/09/1989PL 3617/1989ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/09/1989PL 3526/1989DISPÕE SOBRE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS DE ACORDO COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor13/09/1989PL 3603/1989AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/09/1989PL 3527/1989REDUZ O PRAZO DOS CONTRATOS TRABALHISTAS DE EXPERIENCIA PARA TRINTA DIAS.Arquivadaautor11/09/1989PLP 145/1989Dispõe sobre a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço do Servidor Público da União.Arquivadaautor21/08/1989PL 3426/1989ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/08/1989PL 3355/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor15/08/1989PL 3356/1989DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CURSOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO AOS CURSOS PROFISSIONAIS DE SEGUNDO GRAU DO ENSINO MEDIO.Arquivadaautor15/08/1989PL 3331/1989DISPÕE SOBRE A VOLTA DE ACIDENTADO AO TRABALHO SEM PREJUIZO DE SUA REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor15/08/1989PL 3330/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/08/1989PL 3252/1989DETERMINA QUE AS AGENCIAS DE PUBLICIDADE SOMENTE DIVULGUEM PROPAGANDAS COMERCIAIS DE BENS DE CONSUMO MEDIANTE CERTIFICADO DE QUALIDADE DO PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3237/1989ASSEGURA DIREITOS AOS INATIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1989PL 2889/1989ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1989PL 2914/1989ALTERA A LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA - ARTIGO 109, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor28/06/1989PL 2767/1989REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/06/1989PL 2959/1989CRIA JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 98, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/06/1989PL 2916/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EM FAVOR DOS SOLDADOS DA BORRACHA.Arquivadaautor26/06/1989PL 2915/1989FIXA EM SESSENTA POR CENTO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/06/1989PL 2768/1989DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS DEPENDENTES CARENTES DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO, NA FORMA DO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/06/1989PL 2490/1989RESTABELECE, EM FAVOR DAS ENTIDADES DE BENEMERENCIA QUE ESPECIFICA, ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2890/1989DISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2888/1989DISPÕE SOBRE O INCISO XII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2887/1989DEFINE AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DAS FRONTEIRAS, AS FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES, AS VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2847/1989TORNA OBRIGATORIO O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2846/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2832/1989DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA - ARTIGO 202, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor21/06/1989PL 2769/1989DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO TECNICO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2677/1989CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS BARBEIROS, CABELEIREIROS E OUTROS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor05/06/1989PL 2445/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 146 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/05/1989PL 2307/1989DISCIPLINA A PRESCRIÇÃO PARA ILICITOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2324/1989CRIA A JUSTIÇA DE PAZ REMUNERADA, DISCIPLINANDO SUA COMPETENCIA, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2308/1989INVALIDA AS NOMEAÇÕES SEM CONCURSO, QUANDO A LEI O EXIJA E A PRORROGAÇÃO DA SUA VALIDADE, ALEM DOS DOIS ANOS JA PRORROGADOS - ARTIGO 37, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2323/1989REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS E OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROIBINDO SIRVAM A PROPAGANDA INDIVIDUAL, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor15/05/1989PL 2322/1989Define a nacionalidade brasileira e as restrições aos naturalizados.Arquivadaautor03/05/1989PL 2212/1989DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA DEFICIENTES E IDOSOS EM GERAL.Arquivadaautor03/05/1989PL 2211/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI.Arquivadaautor26/04/1989PL 2168/1989DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/04/1989PL 2141/1989DISPÕE SOBRE EXTRADIÇÃO (ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor26/04/1989PL 2113/1989PROIBE A VENDA INDISCRIMINADA DA CHAMADA 'COLA DE SAPATEIRO' E DE OUTROS PRODUTOS A BASE DE BENZENO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2142/1989TORNA GRATUITOS OS REGISTROS PUBLICOS NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO LXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1989PL 2102/1989REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor