Projetos de David Soares
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01/09/2020PL 4418/2020Institui o Direito ao Esquecimento Penal.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2020PL 4225/2020Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2020PL 4205/2020Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2020REQ 2082/2020Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.Tramitação Finalizadacoautor30/07/2020PL 3996/2020Estabelece o percentual de 10% (dez por cento) de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor22/06/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor16/06/2020REQ 1575/2020Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2020REQ 1504/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020.Arquivadacoautor09/06/2020REQ 1499/2020Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Brasil - Rússia, Requerimento 389/2020.Arquivadaautor09/06/2020REQ 1498/2020Requer a retirada de assinatura da Frente Brasil - China. Requerimento 427/2019.Tramitação Finalizadaautor09/06/2020PL 3219/2020A presente Lei altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 para proibir as seguradoras de saúde de suspender ou rescindir contratos inadimplentes quando decretado estado de calamidade de saúde pública.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2020PL 3218/2020As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/06/2020REQ 1426/2020Requerimento para incluir como Coautores do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 (PL 1995/2020) os Deputados Federais Maria Rosas e David Soares.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2020PL 3050/2020Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Parecerrelator12/05/2020PL 2573/2020Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.Aguardando Parecerautor12/05/2020PL 2572/2020Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/05/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 960/2020—autor17/04/2020PL 1995/2020Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.Aguardando Recursocoautor07/04/2020TVR 427/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.186, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.—relator27/03/2020TVR 268/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.—relator24/03/2020PL 958/2020Concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19).—autor18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicacoautor05/03/2020REQ 389/2020Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - RÚSSIAArquivadaautor04/03/2020REQ 358/2020Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de agosto de 2020 no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem aos 40 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus.Arquivadaautor13/02/2020REQ 221/2020Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1044/2019, apensado ao PL nº 8085/2014 e outros, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.Arquivadaautor12/02/2020PL 285/2020Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.Arquivadaautor05/02/2020PL 152/2020Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou
preenchimento de cláusulas de concurso público.
O CongressoPronta para Pautaautor05/02/2020PL 151/2020Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único número 190 de acesso aos serviços de emêrgencia.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 150/2020Obriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de cada transação realizada imediatamente após a respectiva autorização e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019REQ 162/2019Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos reiterados atrasos nos voos domésticos, do tráfego aéreo brasileiro e seus reflexos.Aguardando Providências Internasautor10/12/2019REQ 3182/2019Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministro Marcos Pontes pelas ações que impulsionaram o programa de lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBERS-4AArquivadaautor09/12/2019PL 6322/2019Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A.Tramitando em Conjuntocoautor04/12/2019REQ 3164/2019Requer regime de Urgência “urgentíssima” para apreciação do PL nº 3064, de 2019.Pronta para Pautaautor03/12/2019REQ 3130/2019Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5870/2019 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o acesso à internet.Tramitação Finalizadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor05/11/2019PL 5872/2019"Altera o",", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher."Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/11/2019PL 5871/2019Institui o Dia do Fisioterapeuta Intensivista, a ser comemorado no dia 04 de outubro”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/11/2019PL 5870/2019"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para acesso à internet."Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/10/2019PL 5470/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, a fim de dispor sobre os prazos processuais para a Advocacia Pública e o Ministério Público.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/10/2019PL 5463/2019Acresce dispositivo à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor25/09/2019EMC 139/2019Dá nova redação ao inciso V do § 1º do artigo 152-A, da Constituição Federal, para que não incida o IBS sobre a exportação dos serviços de Educação.—coautor25/09/2019EMC 138/2019Acrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.—coautor