Projetos de Dayany Bittencourt
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12/11/2024PL 4355/2024Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024PL 4256/2024Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2024PL 4235/2024Dispõe sobre a acumulação de cargos por militares, em consonância com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor30/10/2024PL 4168/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor30/10/2024PL 4141/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de trânsito quando o condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular ou dispositivo similar.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2024PL 4138/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral dos planos de assistência à saúde individuais e coletivos.—autor30/10/2024PL 4136/2024Altera o art. 16 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para incluir o dolo eventual na realização de transplantes ou enxertos com tecidos, órgãos ou partes do corpo humano obtidos em desacordo com a legislação vigente, e para criminalizar a omissão na realização de testes de triagem no doador para diagnóstico de infecção e infestação.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2024PL 4135/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor10/10/2024PL 3885/2024Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/10/2024REQ 4180/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/09/2024PL 3766/2024Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para estabelecer o direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que apresentarem cadastro como doadores de medula óssea.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2024PL 3764/2024Estabelece que as moções de louvor ou assemelhadas, aprovadas em órgãos colegiados, poderão constituir critério de merecimento para a promoção de militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor30/09/2024PL 3763/2024Estabelece que o ato de convocação ou mobilização de servidores operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para atuar em situações de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidas pelo governo federal, poderá ser utilizado como critério de merecimento para fins de promoção na carreira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor30/08/2024REQ 3403/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3379, de 2024, que “altera-se o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), para permitir o levantamento do FGTS por mulher acolhida em serviços de proteção em razão de violência doméstica, que requeira a rescisão contratual”, de autoria do Dep. Marangoni (UNIÃO/SP).Tramitação Finalizadaautor30/08/2024REQ 3402/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3361, de 2024, que “Altera-se o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena quando do cometimento de crime contra a honra no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino.”, de autoria do Dep. Marangoni (UNIÃO/SP).Tramitação Finalizadaautor28/08/2024PL 3379/2024Altera-se o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), para permitir o levantamento do FGTS por mulher acolhida em serviços de proteção em razão de violência doméstica, que requeira a rescisão contratual.Tramitando em Conjuntocoautor28/08/2024PL 3361/2024Altera-se o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena quando do cometimento de crime contra a honra no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino.Tramitando em Conjuntocoautor14/08/2024REQ 3046/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor14/08/2024REQ 3030/2024Requer o envio da PEC 57/2023 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, após a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer de mérito à PEC.—autor12/08/2024REQ 87/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira de futebol feminino pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa.Arquivadaautor12/08/2024REQ 86/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Eduarda Santos Lisboa, mais conhecida como Duda Lisboa, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor12/08/2024REQ 85/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Ana Patrícia Silva Ramos pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor12/08/2024REQ 84/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira feminina de vôlei pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa.Arquivadaautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/08/2024REQ 237/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor ao Primeiro-Tenente QOBM Leandro Gomes Pires, Subtenente BM Francisco José Diniz Pereira, Subtenente BM Reginaldo Rodrigues da Silva e Soldado BM Patrick de Freitas Bezerra, todos membros da Composição da 4ª Cia do Quartel José Walter do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que no dia 06/08/2024, salvaram um cachorro de um incêndio de grandes proporções que atingiu uma fábrica de colchões localizada às margens do 4º Anel Viário, no Conjunto Industrial, no Município de Maracanaú/CE.Arquivadaautor06/08/2024REQ 82/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Jade Fernandes Barbosa pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 81/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Flávia Lopes Saraiva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 80/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rafaela Lopes Silva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 79/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Ketleyn Lima Quadros pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 78/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Júlia das Neves Botega Soares pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 77/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Lorrane dos Santos Oliveira pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 2840/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação do Instituto Abramus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/08/2024REQ 76/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Iasmin Soares Ferreira, mais conhecida como Bia Ferreira, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 75/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rebeca Rodrigues de Andrade pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 74/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Larissa Cincinato Pimenta, mais conhecida como Larissa Pimenta, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 73/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Jhulia Rayssa Mendes Leal, mais conhecida como Rayssa Leal, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 72/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Tatiana Guimarães Weston-Webb, mais conhecida como Tatiana Weston-Webb, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor06/08/2024REQ 71/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Souza pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.Arquivadaautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor31/07/2024REQ 229/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor aos policiais: Subtenente José Carlos de Paiva, Primeiro-Sargento Ediberto Silva Santiago e Soldado Francisco César Carneiro Barbosa, membros da 1ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) que no dia 30/07/2024, no bairro Vila União, em Fortaleza/CE, lograram êxito em salvar a vida de um recém-nascido, de apenas 8 dias de vida, que estava engasgado.Arquivadaautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor26/07/2024PL 2990/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor16/07/2024REQ 2703/2024Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor