Projetos de Dayany Bittencourt
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10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor24/06/2024PL 2540/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a criação de causa de aumento de pena para o crime de homicídio e crime de lesão corporal cometido com o uso de arma de fogo, aumentando a pena de 1/3 (um terço) até a metade.Pronta para Pautaautor24/06/2024PL 2539/2024Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.—autor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024PL 2472/2024Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer preenchimento de vagas por pessoas idosas, conforme Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).Tramitando em Conjuntoautor18/06/2024REQ 2249/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2179/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Advogado(a).Tramitação Finalizadaautor06/06/2024REQ 1938/2024Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024—coautor06/06/2024PL 2231/2024Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor04/06/2024PL 2194/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/06/2024REQ 178/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor aos Soldados Aryangela, R. Soares e Pedro Vieira, policiais do ciclopatrulhamento do 17º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará que no dia 02/06/2024, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza/CE, lograram êxito em salvar a vida de uma criança de oito anos de idade que estava engasgada com alimento.Arquivadaautor29/05/2024REQ 1827/2024Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024PL 2058/2024Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/05/2024PL 2028/2024Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a velocidade de operação dos veículos automotores de coleta de lixo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 1764/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor ao senhor Whindersson Nunes Batista pela ajuda humanitária em prol das vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul.—autor22/05/2024REQ 1763/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor ao senhor Alok Achkar Peres Petrillo pela ajuda humanitária em prol das vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul.—autor20/05/2024REQ 1691/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadaautor17/05/2024PL 1904/2024Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/05/2024PRC 23/2024Concede ao Sr. Elon Reeve Musk o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor15/05/2024INC 439/2024Sugere a elaboração de resolução que possibilite a contratação, pela Câmara dos Deputados, de estagiários e menores aprendizes para desempenhar atividades nos gabinetes parlamentares.—autor15/05/2024PL 1841/2024Dispõe sobre a alienação parental inversa.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2024PL 1808/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.Arquivadaautor13/05/2024PL 1785/2024Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/05/2024PL 1724/2024Tipifica como fraude eletrônica a conduta de quem promove arrecadação de recursos por meio de campanhas virtuais fraudulentas.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2024REQ 1524/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor06/05/2024PL 1551/2024Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/05/2024REQ 118/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor ao Grupamento Tático Operacional (GTOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em especial aos policiais militares do 2º Comando de Policiamento Regional / 28º Batalhão de Polícia do Riacho Fundo/DF que no dia 27/04/2024 lograram êxito em recuperar todos os bens, objetos do roubo, e prender em flagrante um dos autores do crime, que era beneficiário da saída temporária, mais conhecida como “saidinha”.Arquivadaautor03/05/2024REQ 1444/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor ao Grupamento Tático Operacional (GTOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em especial aos policiais militares do 2º Comando de Policiamento Regional / 28º Batalhão de Polícia do Riacho Fundo/DF que no dia 27/04/2024 lograram êxito em recuperar todos os bens, objetos do roubo, e prender em flagrante um dos autores do crime, que era beneficiário da saída temporária, mais conhecida como “saidinha”.—autor03/05/2024REQ 117/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a todos os agentes de Segurança Pública, Defesa Civil, Forças Armadas e voluntários que estão atuando nas enchentes que afetam vários municípios no Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Brigada Militar do Rio Grande do Sul que no dia 03/05/2024, no município de Bom Retiro do Sul/RS salvaram um casal de idosos e um cachorro que estavam ilhadas em cima de um monte de resíduos sobre um veículo.Arquivadaautor03/05/2024REQ 1443/2024Requer seja consignado a Moção de Louvor a todos os agentes de Segurança Pública, Defesa Civil, Forças Armadas e voluntários que estão atuando nas enchentes que afetam vários municípios no Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Brigada Militar do Rio Grande do Sul que no dia 03/05/2024, no município de Bom Retiro do Sul/RS salvaram um casal de idosos e um cachorro que estavam ilhadas em cima de um monte de resíduos sobre um veículo.—autor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor25/04/2024REQ 39/2024Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade.Arquivadaautor24/04/2024PL 1413/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a participação do menor de dezoito anos não emancipado como titular de planos privados de assistência à saúde e tratar da transparência na comunicação com os consumidores de planos privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2024PL 1412/2024Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/04/2024PL 1306/2024Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/04/2024PL 1305/2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor