Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 1614/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Porto Velho – RO.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 1611/2025Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Francisco Faus, ocorrido na madrugada do dia 28 de abril de 2025, em São Paulo.Arquivadaautor25/04/2025TVR 275/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.110, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 13 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Mendonça, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mendonça, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PL 1811/2025Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas.Aguardando Parecerrelator23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025REQ 1536/2025Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/04/2025REQ 1533/2025Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025RIC 1369/2025Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações detalhadas acerca do asilo político concedido à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025RIC 1359/2025Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e de seu filho, em 16 de abril de 2025.?Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025REQ 87/2025Requer Moção de Louvor aos agentes da Polícia Rodoviária Federal Rodrigo Pizetta Fraga, Carlos Eduardo Mariath Macedo e Diego Abreu de Figueiredo.Arquivadaautor16/04/2025REQ 86/2025Requer Moção de Louvor ao Coronel Hudson, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, e à Polícia Militar do Estado do Paraná, com destaque ao Capitão Lima.Arquivadaautor16/04/2025REQ 85/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Polícia Municipal (GCM) no fortalecimento da segurança pública, na proteção dos cidadãos e na preservação da ordem urbana.Arquivadaautor16/04/2025REQ 89/2025Requer Moção de Aplausos ao Conselho Federal de Medicina – CFM.Arquivadaautor16/04/2025REQ 1486/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”Pronta para Pautacoautor15/04/2025ESB 7/2025Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor14/04/2025EMC 38/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025EMC 37/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025EMC 22/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor11/04/2025RIC 1247/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito da fala: “a Polícia Rodoviária Federal (PRF), extrapolou sua função de patrulhamento de estradas ao atuar em operações típicas da Polícia Federal e das polícias civis, em desrespeito à Constituição”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025EMC 5/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor08/04/2025EMC 3/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor08/04/2025EMC 2/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor08/04/2025PL 1573/2025Institui o Dia Nacional de São Josemaria Escrivá.Aguardando Parecerautor08/04/2025PL 1539/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2025RIC 1127/2025Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as viagens realizadas pela Primeira-dama, conforme Orientação Normativa Nº 94 - AGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025REQ 66/2025Requer a realização de visita técnica desta Comissão aos presos do 8 de janeiro.Arquivadaautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025REQ 60/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.Arquivadacoautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecerautor28/03/2025RIC 1045/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito do Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pela Portaria MJSP Nº 911 de 25/03/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2025INC 394/2025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP alterações no texto da Portaria nº 911/2025, que instituiu o Programa das Salas Lilás para atendimento de mulheres e meninas em situação de violência.Aguardando Respostaautor28/03/2025RIC 1044/2025Solicita ao Ministro da Educação informações pormenorizadas acerca da destinação de recursos públicos federais para a Prefeitura de Recife/PE, bem como a existência de qualquer vínculo entre tais repasses e o procedimento de aquisição de kit de livros superfaturados realizado pela Secretaria de Educação Municipal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 52/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.Arquivadacoautor26/03/2025REQ 1115/2025Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”.Pronta para Pautacoautor25/03/2025REQ 1103/2025Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .Tramitação Finalizadacoautor25/03/2025DOC 272/2025Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAArquivadacoautor25/03/2025RIC 992/2025Solicita ao Ministro do Esporte informações detalhadas acerca da interrupção do repasse de recursos para manutenção das atividades no Centro Militar de Tiro Esportivo e demais equipamentos esportivos do Legado Olímpico de Deodoro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor