Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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04/08/2025REQ 3042/2025Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela decisão do governo federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional em Memória do Holocausto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/08/2025RIC 4605/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre gastos milionários em eventos promovidos pela pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025RIC 4604/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025PL 3678/2025Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/07/2025PL 3602/2025Estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo, institui medidas de proteção a vítimas de ataques com ácido, agrava penas em casos de violência motivada por gênero e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/07/2025EMC 375/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 356/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025PL 3475/2025Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2025PL 3471/2025Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2025PDL 506/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/07/2025TVR 592/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.851, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Associação Liberdade e Trabalho pela Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator14/07/2025TVR 591/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.106, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PDL 477/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio A Voz Agrícola do Brasil Ltda., posteriormente transferida para o Sistema Jornal de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator10/07/2025TVR 567/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.956, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025RPDR 10/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor09/07/2025RPDR 9/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor09/07/2025PL 3317/2025Revoga o art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que delega ao chefe do Poder Executivo Federal a classificação e definição das armas de fogo e demais produtos controlados.Aguardando Parecerrelator09/07/2025RPDR 8/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor07/07/2025REQ 221/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor02/07/2025REQ 53/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre possível desvio de recursos públicos em decorrência de ataque cibernético.Arquivadaautor02/07/2025REQ 215/2025Requer Moção de Aplausos e Louvor ao alpinista voluntário Agam Rinjani, que liderou a operação de resgate do corpo da brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025ESB 1/2025Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.—autor01/07/2025TVR 542/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.272, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Transmissora de Serra Negra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/07/2025TVR 540/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.378, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/07/2025TVR 533/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.866, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Cruz de Malta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/07/2025TVR 532/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.222, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 23 de agosto de 2021, a permissão outorgada à Universidade de São Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/07/2025PDL 359/2025Revoga parcialmente a instrução normativa DG/PF Nº 311, de 27 de julho de 2025, que Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Aguardando Parecerrelator01/07/2025REQ 2458/2025Requer Moção de Aplausos e Louvor ao alpinista voluntário Agam Rinjani, que liderou a operação de resgate do corpo da brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2025TVR 527/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.114, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 11 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 509/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.866, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Música Regional Comunicação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 501/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.479, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 26 de setembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Sabiá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cafelândia, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 500/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.053, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2018, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Moji Mirim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 2405/2025Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadacoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor24/06/2025REQ 2380/2025Solicita a inclusão de coautoria ao PDL Nº 337/2025, que “Susta a Portaria MAPA nº 805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins”.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 304/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 292/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 291/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 275/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 271/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 233/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 232/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor