Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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17/06/2025EMC 231/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 220/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025PDL 337/2025Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/06/2025REQ 176/2025Moção de Aplauso em favor do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Ex-Deputado Federal, Daniel Silveira, em reconhecimento aos serviços prestados.Arquivadacoautor10/06/2025PL 2806/2025Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina.Aguardando Parecerrelator09/06/2025REQ 174/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do governo brasileiro quanto à não classificação de facções criminosas como organizações terroristas, no âmbito das políticas de segurança pública e das diretrizes da política externa nacional.Arquivadaautor09/06/2025REQ 171/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS.
NOVA EMENTA:Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.Arquivadaautor09/06/2025REQ 166/2025Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à exemplar atuação conjunta que resultou na identificação e prisão de autores de bárbaro espancamento ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/06/2025PL 2743/2025Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2025REQ 158/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra uma cidadã que expressou opinião nas proximidades da residência presidencial.
NOVA EMENTA: Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.Arquivadaautor05/06/2025RIC 3462/2025Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre o processo licitatório referente à Concorrência Presencial nº 90002/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecerrelator28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025PDL 281/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator28/05/2025RPDR 2/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 2947/2024-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor28/05/2025RPDR 1/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor27/05/2025REQ 155/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em benefício do procurador-geral do INSS.Arquivadaautor27/05/2025DOC 576/2025sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documentoArquivadacoautor27/05/2025REQ 151/2025Requer a realização de seminário com representantes dos setores econômicos mais afetados pelo contrabando e mercado ilegal, com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil - SUBFIN.Arquivadacoautor26/05/2025PL 2539/2025Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/05/2025REQ 148/2025Requer a realização de Seminário para debater a validade dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) e demais documentações de armas de fogo com vencimento previsto para 2026.Arquivadaautor23/05/2025PL 2519/2025Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/05/2025PL 2468/2025Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2025REQ 140/2025Requer a realização de seminários para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil.Arquivadaautor21/05/2025REQ 139/2025Requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em benefício do procurador-geral do INSS e sobre possível interferência na Operação Sem Desconto.Arquivadaautor20/05/2025REQ 132/2025Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de verbas no âmbito do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes.Arquivadaautor20/05/2025PL 2394/2025Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco.Aguardando Parecerrelator20/05/2025PL 2374/2025Altera o Art. 29 da Lei n° 14.967, de 09 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à aquisição e porte de arma de fogo por vigilantes no exercício da profissão.Aguardando Parecerrelator19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/05/2025RIC 2417/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações detalhadas acerca dos processos administrativos que fundamentaram as Instruções Normativas PRES/INSS nº 128/2022 e nº 164/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025INC 1376/2025Sugere ao Ministério da Saúde a promoção de campanhas de conscientização voltadas ao público em geral e às unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao SUS sobre a vedação de atendimento clínico a bonecos hiper-realistas.Aguardando Respostaautor15/05/2025PL 2326/2025Proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2025REQ 35/2025Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 123/2025Requer Moção de Aplauso ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/05/2025REQ 122/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em benefício do procurador-geral do INSS.
NOVA EMENTA: Requer convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Rodrigues, a fim de preste esclarecimentos sobre assunto da sua área.Arquivadaautor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor12/05/2025RIC 1843/2025Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da primeira-dama, Rosângela da Silva, no dia 02 de maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025PDL 178/2025Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/05/2025PL 2155/2025VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE.Aguardando Parecerrelator05/05/2025PDL 175/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator02/05/2025PL 2042/2025Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos inquéritos, estabelecendo limite de 4 meses, prorrogável por mais 2 meses mediante justificativa fundamentada.Aguardando Parecerrelator30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor