Projetos de Diego Garcia
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11/10/2022INC 1595/2022Sugere ao Poder Executivo (Casa Civil – Subchefia para assuntos Jurídicos) a atualização do sítio da internet referente aos anexos da Lei no 5.700, de 1971, relacionados com o Hino Nacional.Arquivadaautor11/10/2022RIC 656/2022Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, quanto ao atendimento de pacientes da Doença de Fabry—autor06/10/2022PDL 351/2022Susta os efeitos da alteração ao art. 21-A do Anexo LXXVII - DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), promovida pela PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2022PL 2496/2022Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/09/2022PL 2437/2022Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/08/2022INC 1560/2022Sugere ao Ministro da Economia que adote um sistema para coletar informações de fraudes praticadas através da utilização do Pix, as quais serão usadas para investigação e combate a essa forma de crime.Arquivadaautor30/08/2022DOC 769/2022Cumprimentando-o cordialmente, solicito a Vossa Excelência a gentileza de incluir o nome da deputada Federal Flávia Arruda na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, cuja ficha de adesão assinada está em anexo. Frente Parlamentar essa da qual sou presidente.Arquivadaautor30/08/2022PL 2366/2022Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose PigmentarAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/08/2022PL 2270/2022Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização InfantilAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/08/2022PL 2153/2022Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.Aguardando Parecerrelator02/08/2022PL 2119/2022Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator13/07/2022PL 2028/2022Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.Arquivadarelator13/07/2022PL 2014/2022Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.Aguardando Parecercoautor12/07/2022REQ 132/2022Requer aprovação de moção de repúdio ao senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.Arquivadaautor12/07/2022REQ 30/2022Requer aprovação de moção de repúdio ao Senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.Arquivadaautor12/07/2022RPD 82/2022Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.Arquivadaautor12/07/2022REQ 27/2022Requer aprovação de moção de repúdio ao Senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.Arquivadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022REQ 29/2022Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre intervenção precoce e a terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Arquivadaautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/07/2022REQ 33/2022Requer a realização de uma audiência pública para tratar o impacto da pandemia da Covid-19 no esporte.Arquivadaautor06/07/2022PL 1917/2022Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providênciasArquivadarelator06/07/2022PL 1908/2022Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.Aguardando Parecerrelator01/07/2022INC 1471/2022Sugere medidas para aprimorar o atendimento de pessoas com doenças raras.Arquivadaautor01/07/2022REQ 22/2022Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina.Arquivadacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor29/06/2022REQ 1124/2022Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Defensor Público da União Danilo de Almeida Martins, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de salvaguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação.Arquivadacoautor27/06/2022ESB 1/2022Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.—autor24/06/2022PL 1760/2022Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator23/06/2022PL 1749/2022Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/06/2022RIC 465/2022Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os imóveis da União na região de Londrina.—autor21/06/2022PL 1727/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/06/2022PL 1682/2022Cria a Política Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - PNPOI.Tramitando em Conjuntorelator15/06/2022REQ 1051/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para discutir políticas públicas familiares internacionais.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022ESB 1/2022Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de constar matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica e familiar praticadas contra mulher em curso de formação e capacitação de agentes de segurança pública.—autor10/06/2022REQ 23/2022Solicita que sejam instituídos encontros na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater assuntos relacionados às pessoas com deficiência.Arquivadaautor09/06/2022PRC 23/2022Altera o inciso XIII do art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir pedidos escritos de informação a autoridades federais, na forma do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, respeitada a competência da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2022ESB 2/2022Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).—autor06/06/2022PDL 209/2022Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Peabiru, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2022PL 1502/2022Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."Aguardando Parecerrelator25/05/2022ESB 1/2022Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil—autor25/05/2022PL 1369/2022Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.Arquivadaautor24/05/2022REQ 867/2022Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022.Arquivadaautor20/05/2022PL 1327/2022Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.Tramitando em Conjuntorelator19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022PL 1274/2022Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/05/2022PL 1267/2022Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/05/2022REQ 62/2022Requer realização de audiência pública para tratar da execução da Lei 14.154/2021, que aperfeiçoa o Programa de Triagem Neonatal.Arquivadaautor16/05/2022PDL 141/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator