Projetos de Diego Garcia
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10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/07/2025REQ 133/2025Requer moção de repúdio à prática de violência e discriminação cometida contra criança com deficiência em instituição de ensino infantil no município de Araucária/PR, em afronta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e aos direitos fundamentais da criança.Arquivadaautor04/07/2025PDL 415/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapoti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/07/2025PDL 406/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/07/2025PDL 386/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2025PL 3245/2025Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/07/2025PL 3244/2025Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.Aguardando Parecerrelator02/07/2025REQ 2509/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor02/07/2025PL 3178/2025Dispõe sobre salvaguardas para a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito institucional, com atenção específica às crianças e adolescentes com deficiência.Aguardando Parecerrelator01/07/2025PL 3146/2025Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi.Aguardando Parecerrelator30/06/2025PL 3136/2025Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as famílias com mais de três filhos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2025RIC 3918/2025Solicita informações sobre a ampliação do teste do pezinho pelo Ministério da SaúdeAguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor25/06/2025REQ 2405/2025Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025RIC 3803/2025Requer ao Ministro de Estado de Educação informações sobre o quantitativo de matrículas e o atendimento prestado a alunos com altas habilidades/superdotação na educação básica brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/06/2025REQ 2378/2025Requer a manifestação da Comissão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 895/2025, e eventuais apensados, para que seja apreciado também por essa comissão, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025INC 1501/2025Sugere a ampliação das salas de recursos multifuncionais para o atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação no território nacional, com base na experiência bem-sucedida do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025PDL 343/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 303/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 302/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 294/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 293/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025PL 2939/2025"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nos cursos de licenciatura em Pedagogia, disciplina obrigatória sobre a identificação e o desenvolvimento de crianças com altas habilidades ou superdotação."Aguardando Parecerrelator17/06/2025REQ 2328/2025Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n° 339/2025, 334/2025, 330/2025, 326/2025, 324/2025, 323/2025, 322/2025, 321/2025, 317/2025, 316/2025 e 315/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, por tratarem de matéria idêntica.Tramitação Finalizadaautor17/06/2025PL 2914/2025Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica a hospitais públicos e filantrópicos que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Parecerrelator12/06/2025PL 2862/2025Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras.Aguardando Parecerrelator12/06/2025PDL 324/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, no que diz respeito às alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).Arquivadaautor12/06/2025REQ 2276/2025Requer o apensamento do PL 639/2025 (Proposição 2485219), ao PL 6022/2013, por versarem sobre alteração à Lei n.º 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2025PL 2784/2025Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 144/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) e a necessidade de políticas públicas voltadas à atenção integral das pessoas com doenças raras pulmonares.Arquivadaautor03/06/2025REQ 2180/2025Requer que a análise do Projeto de Lei nº 776/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) seja feita também quanto ao mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025PDL 292/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).Arquivadaautor28/05/2025PDL 264/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/05/2025PDL 261/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/05/2025PL 2512/2025Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.Aguardando Parecerrelator23/05/2025PL 2506/2025Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.Aguardando Parecerrelator22/05/2025PL 2498/2025Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.Aguardando Parecerrelator21/05/2025PL 2437/2025Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianasAguardando Parecerrelator21/05/2025PL 2433/2025Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.Pronta para Pautarelator21/05/2025REQ 2056/2025Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a manifestação da Comissão de Saúde sobre o mérito do Projeto de Lei nº 3926, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/05/2025EMC 2512/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2498/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.—autor20/05/2025EMC 2188/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.—autor20/05/2025EMC 2183/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.—autor20/05/2025EMC 2181/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.—autor