Projetos de Dilermando Cruz
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14/08/1958PL 4519/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO AO ALARGAMENTO, DRENAGEM E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE DA ESTRADA CARROÇAVEL DE ALMENARA - (MINAS GERAIS) A PORTO SEGURO - (BAHIA).Arquivadaautor08/05/1958PL 4103/1958CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 35.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ADUTORA NECESSARIA AO ABASTECIMENTO D'AGUA.Arquivadaautor24/04/1958PL 3985/1958REGULA A FREQUENCIA DE MENORES A REUNIÕES E ESPETACULOS PUBLICOS E PARTICULARES.Arquivadaautor21/03/1958PL 3814/1958ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE PROVENTOS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E PREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1958PL 3813/1958ESTABELECE DESCONTO DE Cr$ 2,00 MENSAIS NOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE AUTARQUIAS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1958PL 3787/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000,00, PARA AUXILIAR AO ASILO SÃO LUIZ DA VELHICE DESAMPARADA, SEDIADO NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor12/08/1957PL 3075/1957DESAPROPRIA AS JAZIDAS DE MANGANES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE LAFAIETTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/08/1957PL 3074/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL IMPORTADO PELA FERTILIZANTE MINAS GERAIS S.A - FERTINA - COM SEDE EM BELO HORIZONTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE FABRICAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DAS RESERVAS MINERAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/08/1957PL 3029/1957PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI DE LICENÇA PREVIA PARA COMERCIO EXTERNO.Arquivadaautor01/08/1957PL 3028/1957CRIA O FUNDO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor01/08/1957PL 3027/1957MODIFICA OS ARTIGOS QUINTO E DECIMO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO 5481, DE 25 06 28.Arquivadaautor08/04/1957PL 2463/1957DESAPROPRIA AREA DE TERRENO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1957PL 2419/1957EQUIPARA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS FACULDADES DE MEDICINA DE SOROCABA, JUIZ DE FORA, TRIANGULO MINEIRO E A FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor17/11/1956PL 2112/1956CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA IMEDIATA ASSISTENCIA AO POVOADO DE LEPROSOS DE LIMAS.Arquivadaautor25/10/1956PL 2007/1956INSTITUI O REGIME DE CAMBIO LIVRE PARA REEQUIPAMENTO DAS INDUSTRIAS.Arquivadaautor19/10/1956PL 1986/1956AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A DOAR AO TUPINAMBA FUTEBOL CLUBE, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE NAQUELE MUNICIPIO.Arquivadaautor27/09/1956PL 1903/1956ESTABELECE A CONSTRUÇÃO PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DE DUAS PASSAGENS SUBTERRANEAS E UM VIADUTO, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor31/08/1956PL 1801/1956ESTABELECE A MESMA PRERROGATIVA DOS CARROS OFICIAIS PARA OS CARROS PARTICULARES DE SENADORES E DEPUTADOS.Arquivadaautor31/08/1956PL 1800/1956CRIA NO SISTEMA MONETARIO NACIONAL NOVA UNIDADE DENOMINADA CAFE.Arquivadaautor31/08/1956PL 1799/1956REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DAS COMPANHIAS DE CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1956PL 1485/1956CONCEDE AO MUNICIPIO DE GUIDOVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O AUXILIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA REDE DE AGUAS E ESGOTOS.Arquivadaautor08/06/1956PL 1427/1956TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO A POLICIA DE CHEQUES SEM FUNDOS, PELO ESTABELECIMENTO BANCARIO CONTRA O QUAL FOR EMITIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1956PL 1148/1956PROIBE A ENTRADA NO PAIS DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO DE PESO SUPERIOR A 1100 QUILOS.Arquivadaautor10/01/1956PL 933/1956CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INDENIZAR OS PREJUIZOS SOFRIDOS COM O INCENDIO DO FRIGORIFICO DE CARREIRA COMPRIDA, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO REFERIDO ESTADO.Arquivadaautor13/10/1955PL 705/1955REVOGA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943, E O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 4.181, DE 16 DE MARÇO DE 1942, QUE ESTEBELECEU CONVENIO MUNICIPAL DE ESTATISTICA E CRIAÇÃO DA TAXA DE CEM POR CENTO SOBRE O VALOR DOS INGRESSOS EM DIVERÇÕES.Arquivadaautor10/08/1955PL 528/1955CONCEDE AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS EM GERAL, EM CARATER EXCLUSIVO, A FACULDADE DE EFETUAREM DIRETAMENTE A SELAGEM POR VERBA COBRADA SOBRE NOTAS PROMISSORIAS DESCONTADAS NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS, ASSEGURANDO DESTARTE O SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor20/06/1955PL 388/1955MODIFICA O ARTIGO 481 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1955PL 341/1955FIXA EM Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1955PL 340/1955CONSIDERA OS MUNICIPIOS QUE EXPORTAM MINERIO DE FERRO OU MANGANES SEDE OBRIGATORIA DAS ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1955PL 309/1955DEDUZ NA DECLARAÇÃO DE RENDA DE PESSOA FISICA O IMPOSTO PAGO NO ANO ANTERIOR.Arquivadaautor24/05/1955PL 308/1955CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SEU AEROPORTO.Arquivadaautor31/12/1954PL 4993/1954DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE FILATELICA PAULISTA.Arquivadaautor23/12/1954PRC 653/1954ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS O ABONO QUE FOR CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA UNIÃO.—autor16/08/1954PL 4791/1954FIXA EM 20 ANOS DE SERVIÇO A REFORMA PARA OS TRABALHADORES CIVIS, MILITARES, OU AUTARQUICOS QUE TRABALHEM COM TROTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1954PL 4740/1954ISENTA DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS E TAXAS ADUANEIRAS OS EQUIPAMENTOS PELA FERTILIZANTES MINAS GERAIS S/A, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/07/1954PL 4640/1954ALTERA A LEI 1102 DE 18 DE MAIO DE 1950 (PLANO SALTE).Arquivadaautor16/06/1954PL 4572/1954CRIA POSTO AGROPECUARIO EM ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ESTABELECE VERBA PARA SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor16/06/1954PL 4571/1954CRIA POSTO AGROPECUARIO EM PIRAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E ESTABELECE VERBA PARA SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor16/06/1954PL 4570/1954CRIA POSTO AGROPECUARIO EM GUARANI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E ESTABELECE VERBA PARA SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor16/06/1954PL 4569/1954CRIA POSTO AGROPECUARIO EM RIO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E ESTABELECE VERBA PARA SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor16/06/1954PL 4568/1954CRIA POSTO AGROPECUARIO EM BIAS FORTES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E ESTABELECE VERBA PARA SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor15/06/1954PL 4561/1954CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 15.000.000 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA, PARA TERMINAR SEUS NOVOS BLOCOS MEDICO-CIRURGICOS.Arquivadaautor26/04/1954PL 4294/1954CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 50.000.000,00 A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, PARA RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA PAMPULHA.Arquivadaautor17/03/1954PL 4169/1954CONCEDE A CEMIG O AUXILIO DE Cr$ 500.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO QUE VÃO SERVIR AOS MUNICIPIOS MINEIROS.Arquivadaautor16/03/1954PL 4155/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO SEDE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL, COM A IMPORTANCIA DE Cr$ 10.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1954PL 4033/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.900.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA LEI 2003, DE DOIS DE OUTUBRO DE 1953, QUE CONCEDE DURANTE CINCO ANOS A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.900.000,00, AO INSTITUTO BUTANTÃ, EM SÃO PAULO E DE Cr$ 1.000.000,00, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1953PL 3866/1953DESTINA O PRODUTO DO AGIO DOS LEILÕES DE CAMBIAIS AO PAGAMENTO DAS DIVIDAS DA UNIÃO PARA COM OS INSTITUTOS DE PROVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1953PL 3867/1953DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRUPOS GERADORES ELETRICOS NAS ZONAS INDUSTRIAIS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1953PL 3865/1953INCLUI A BARRAGEM DE CHAPEU D'UVAS, NO RIO PARAIBUNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ENTRE AS OBRAS NECESSARIAS E DE URGENCIA, PARA SOLUÇÃO DA ESCASSEZ DE ENERGIA ELETRICA NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor10/11/1953PL 3814/1953FIXA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-3, TRECHO BARREIRA DO TRIUNFO - BELO HORIZONTE.Arquivadaautor