Projetos de Dilermando Cruz
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11/09/1953PL 3595/1953ESTABELECE CRITERIO PROPORCIONAL PARA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DE FARELINHO DE TRIGO AOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO E AO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor11/09/1953PL 3594/1953PERMITE A MATRICULA DE SARGENTOS DO EXERCITO, DIPLOMADOS EM VETERINARIA, NO CURSO DA ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO.Arquivadaautor11/09/1953PL 3592/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 896.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PROPRIA PARA O QUARTEL DO EXERCITO, LOCALIZADO NA PARADA SETEMBRINO DE CARVALHO, JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/09/1953PL 3590/1953CRIA ALFANDEGAS SECAS NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, UBERABA, POÇOS DE CALDAS, LAVRAS E MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/09/1953PL 3589/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA ADIANTAMENTO AO SINDICATO DOS CONDUTORES, MOTORNEIROS E TRABALHADORES DO SERVIÇO DE BONDES DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/08/1953PL 3458/1953AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE CARROS DE PASSEIO ATE O VALOR DE Cr$ 60.000,00 (U.S.A. Cr$ 3000,00) POR MEDICOS QUE EXERÇAM A PROFISSÃO.Arquivadaautor07/08/1953PL 3457/1953PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERIO DE MANGANES COMO TEOR METALICO ACIMA DE QUARENTA E QUATRO POR CENTO DAS JAZIDAS DE LAFAIETE, BURNIER, SAUDE E ITABIRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/07/1953PL 3398/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE ARROZAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor22/06/1953PL 3273/1953CRIA O FUNDO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1953PRC 363/1953SUPRIME A PARTE FINAL DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO.—autor17/04/1953PL 3005/1953CONCEDE A GRANJA-ESCOLA JOÃO PINHEIRO, COM SEDE NA FAZENDA DA GAMELEIRA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, O AUXILIO DE Cr$ 600.000,00 PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.Arquivadaautor17/04/1953PL 3004/1953CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS O AUXILIO DE Cr$ 375.000.000,00 PARA MAIS RAPIDO ANDAMENTO DE SEU PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.Arquivadaautor06/04/1953PL 2942/1953CRIA O CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS ATOMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1953PL 2941/1953DETERMINA A CONSTRUÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR DE CASAS PARA OS DESTACAMENTOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS NO INTERIOR DO SEU ESTADO.Arquivadaautor19/03/1953PL 2913/1953ASSEGURA AS REGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDAS NO POLIGONO DAS SECAS, AUXILIO EM IDENTICAS PROPORÇÕES AOS CONCEDIDOS AO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1953PL 2893/1953CRIA PORTOS LIVRES NA COSTA BRASILEIRA PARA USO DOS ESTADOS CENTRAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1953PL 2888/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AUXILIAR O CUSTEIO, DURANTE 1953, DO SANATORIO PARA TUBERCULOSOS JOÃO PENIDO, SITUADO NA LOCALIDADE DE GRAMA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor12/02/1953PL 2844/1953REGULAMENTA O ARTIGO 182, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE PROIBE O MILITAR DE PERCEBER OS PROVENTOS DE SEU POSTO, ENQUANTO PERCEBER REMUNERAÇÃO DE CARGO PERMANENTE OU TEMPORARIO.Arquivadaautor12/02/1953PL 2843/1953CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 350.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/02/1953PL 2837/1953ESTABELECE A INCIDENCIA DE CEM POR CENTO DURANTE CINCO ANOS, NOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DE PESSOA FISICA, SUPERIORES A UM MILHÃO DE CRUZEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1953PL 2834/1953REGULAMENTA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS CARGOS PUBLICOS.Arquivadaautor26/01/1953PL 2796/1953ESTABELECE NORMAS PARA APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRO ELETRICO DA BACIA DO RIO PRETO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/01/1953PL 2780/1953ESTENDE AOS CONTINUOS E SERVENTES LOTADOS NOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO OS EFEITOS DA LEI 1721, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS, DE CONTINUOS E SERVENTES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/01/1953PL 2761/1953DA O NOME WASHINGTON LUIZ A RODOVIA RIO PETROPOLIS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1952PL 2392/1952DOA AO VOLANTE FUTEBOL CLUBE DA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O TERRENO CONTIGUO A ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA RAILWAY.Arquivadaautor29/08/1952PL 2370/1952ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53, DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor25/08/1952PL 2352/1952AUTORIZA A ABERTURA DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE DIVINO DO CARANGOLA, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/08/1952PL 2315/1952ASSEGURA SALARIO EM DOBRO AO TRABALHADOR AFASTADO DO SERVIÇO POR MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA.Arquivadaautor07/08/1952PL 2297/1952FAZ REMETER, EM FAVOR DOS COFRES DA UNIÃO, A PERCENTAGEM ATRIBUIDA A OFICIAL ADUANEIRO.Arquivadaautor07/08/1952PL 2296/1952ESTABELECE PROPORÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO.Arquivadaautor07/08/1952PL 2292/1952VINCULA OS BENS DOS INCORPORADORES DE SOCIEDADES ANONIMAS A RESPONSABILIDADE DE SUA ORGANIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1952PL 2291/1952ESTABELECE PARIDADE DE VENCIMENTOS ENTRE OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DAS FABRICAS DE EXPLOSIVOS DO EXERCITO E ASSEGURA MAIOR SALARIO DE INSALUBRIDADE A SEUS OPERARIOS.Arquivadaautor26/07/1952PL 2237/1952ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS O EQUIPAMENTO NECESSARIO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA FABRICA DE LEITE EM PO, A SER INSTALADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CIDADE DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor23/07/1952PL 2228/1952ESTABELECE NOVA FORMULA DE REMUNERAÇÃO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor23/07/1952PL 2227/1952ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO PARA OS CONTRATOS BANCARIOS DE FINANCIAMENTO DE MATERIA PRIMA ESTRANGEIRA, A INDUSTRIAS NACIONAIS.Arquivadaautor21/07/1952PL 2218/1952DISPÕE SOBRE O AMPARO A LAVOURA E A PECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1952PL 2178/1952CRIA A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/07/1952PL 2158/1952ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor08/07/1952PL 2157/1952CRIA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1952PL 2132/1952AUTORIZA ABERTURA, PEL0 MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO DE Cr$ 150.000.000,00 PARA APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE QUEDA DO RIO PARAIBUNA, CACHOEIRA DE SOBRAJI, MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1952PL 2078/1952DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS O AEROPORTO DE JUIZ DE FORA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1952PL 2077/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO AEROPORTO DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor16/06/1952PL 2070/1952LIMITA A SEIS POR CENTO O RENDIMENTO IMOBILIARIO NAS LOCALIDADES PARA FINS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor04/06/1952PL 2034/1952ASSEGURA ESTABILIDADE A MEDICOS FUNCIONARIOS PUBLICOS OU AUTARQUICOS.Arquivadaautor29/05/1952PL 2014/1952DESAPROPRIA AS JAZIDAS DE MANGANES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1952PL 1998/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA A AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM BICAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/04/1952PL 1861/1952MODIFICA O ARTIGO 103, DO DECRETO LEI, 8527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE CONSOLIDA E REVE AS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA INSTITUINDO O CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1952PL 1696/1952ESTABELECE NORMAS DE REPRESSÃO AO CONTRABANDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/02/1952PL 1657/1952CONCEDE AOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NOS RESPECTIVOS INSTITUTOS, O FINANCIAMENTO ATE Cr$ 30.000.000,00, PARA RENOVAÇÃO DE ESTOQUE E RECONSTRUÇÃO DE SEUS ESTABELECIMENTOS DESTRUIDOS OU DANIFICADOS PELA ENCHENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/02/1952PL 1656/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DE ENCHENTE EM SANTOS DO DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor