Projetos de Dimas Ramalho
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16/09/2009EMP 152/2009Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências.
EMENDA Nº
Dê-se ao art. 14 do Projeto de Lei nº 5940 de 2009, apensado ao PL 5.4117, de 2009 a seguinte redação:
“ Art. 14. Serão disponibilizados através da internet, para acesso público, informações pormenorizadas das aplicações do Fundo Social, dos relatórios elaborados pelo Ministério da Fazenda, bem como do Conselho Deliberativo do Fundo Social, nos termos previstos pela Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 (NR)”.—autor16/09/2009EMP 151/2009Cria o Fundo Social – FS e dá outras providênciasas.
EMENDA Nº
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, apensado ao PL nº 5.417:
“ Art. 3º ......................................................................................................
................................................................................................................................
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deverão constar de rubricas específicas na Lei Orçamentária Anual.—autor26/08/2009PL 5861/2009Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores.Arquivadaautor26/08/2009PL 5860/2009Institui, normas e procedimentos para a coleta, a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2009PL 5839/2009Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.Arquivadaautor20/08/2009PL 5838/2009Acrescenta inciso ao art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para determinar que o reincidente específico nos crimes hediondos, de tortura, de tráfico de entorpecentes e terrorismo deve cumprir ao menos quatro quintos da pena para fins de livramento condicional.Arquivadaautor05/08/2009PL 5714/2009Dispõe sobre a qualidade de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos das instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2009PL 5571/2009Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator02/07/2009REQ 5128/2009Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Goffredo da Silva Telles.Arquivadaautor30/06/2009REQ 5105/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2009, às 15 horas, a fim de prestar homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Jr.Arquivadaautor30/06/2009PL 5492/2009Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições do uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor30/06/2009RIC 4052/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a regulamentação da Lei Federal nº 9.933/99.Arquivadaautor30/06/2009INC 4411/2009Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a realização de estudo sobre metrologia e qualidade industrial.Arquivadaautor25/06/2009REQ 191/2009Requer convidar o senhor Natan Baril, diretor da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para participar da audiência pública sobre o PL 7137/2002, que estabelece normas para a relação contratual locatícia em "shopping center".Arquivadaautor03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor13/05/2009REQ 4753/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4837/2009 do Projeto de Lei n.º 6184/2005.Tramitação Finalizadaautor13/05/2009REQ 4752/2009Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.840/2009 do de n.º 3.245/2008.Tramitação Finalizadaautor23/04/2009PL 5103/2009Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.—autor08/04/2009INC 3826/2009Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde a criação do Sistema Nacional de Acidentes de Consumo.Arquivadaautor02/04/2009RIC 3852/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, sobre a situação dos brasileiros Alaor do Carmo de Oliveira Junior e Reynaldo Eid Júnior condenados à prisão perpétua nos Estados Unidos.Arquivadaautor01/04/2009PL 4976/2009Altera o art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor01/04/2009REQ 161/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da proposta de alteração do cálculo de rentabilidade da poupança.Arquivadaautor27/03/2009REQ 2/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão dos efeitos da crise internacional no comércio, com a presença dos seguintes convidados: o Senhor ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; o Senhor MIGUEL JORGE, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; o Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda.Arquivadaautor17/03/2009REQ 156/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre itens de segurança obrigatórios nos veículos brasileiros.Arquivadaautor11/03/2009PL 4852/2009Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2009PL 4851/2009Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2009PL 4850/2009Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o art. 244-A e § 1º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.Arquivadaautor11/03/2009PL 4849/2009Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2009PL 4848/2009Acrescenta art. à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2009PL 4847/2009Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.Arquivadaautor11/03/2009PL 4846/2009Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/03/2009PL 4841/2009Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.Arquivadaautor11/03/2009PL 4840/2009Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2009PL 4837/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2009PL 4621/2009Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.Arquivadarelator17/04/2008PL 3291/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.Arquivadarelator07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006REQ 426/2006Requer realização de audiência pública para debater o Congestionamento Aéreo no Brasil.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PL 7345/2006Dá nova redação ao art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2006EMC 52/2006Emenda SubstitutivaArquivadaautor06/07/2006REQ 4196/2006Solicita a tramitação conjunto dos Projetos de Lei nºs 4.664 , de 2004 e 6.320/2005.Arquivadaautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/05/2006PL 6987/2006Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.Arquivadaautor03/05/2006PL 6974/2006Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor