Projetos de Dimas Ramalho
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19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/02/2006REQ 3709/2006Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento InternoArquivadaautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3687/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal", que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.Arquivadaautor14/02/2006REQ 3682/2006Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3681/2006Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".Arquivadacoautor13/02/2006EMC 527/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor13/02/2006EMC 526/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor08/02/2006REQ 3666/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006Arquivadacoautor01/02/2006EMP 104/2006Regulamenta o § unico do art. 146.—coautor01/02/2006REQ 3643/2006Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo.Arquivadacoautor01/02/2006REQ 3642/2006Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.Tramitação Finalizadacoautor31/01/2006REQ 3627/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.462, de 2000, apresentado pelo Sr. Paulo Rocha e outros, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".Arquivadaautor31/01/2006REQ 3624/2006Requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PLP 249/2005Arquivadacoautor25/01/2006REQ 3589/2006Solicita a inclusão do PL Nº 3.462, de 2000, na pauta.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3574/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento de Moção nº 3573/06.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3563/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05.Arquivadacoautor18/01/2006EMC 101/2006Suprima-se a expressão "emitida, em etapa única", constante do § 6º do Art. 35 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 84/2006Suprima-se o § 2º do Art. 11 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 83/2006Suprima-se o Art. 156 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 82/2006Suprima-se o Art. 154 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 81/2006Suprima-se o Art. 151 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 80/2006Suprima-se do Art. 148, inciso IV, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o inciso V do § 1º a ser inserido ao artigo 942 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor18/01/2006EMC 79/2006Dê-se ao Artigo 147, inciso VI, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 78/2006Dê-se ao Artigo 147, inciso IV, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 77/2006Suprima-se do Art. 147, inciso III, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inserção de § 5º ao art. 172 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).Arquivadaautor18/01/2006EMC 76/2006Suprima-se do Art. 147, inciso III, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inserção de § 4º ao art. 172 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).Arquivadaautor18/01/2006EMC 75/2006Dê-se ao Art. 147, inciso I, inserção de § 14 no art. 167 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 74/2006Dê-se ao Art. 145 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 5º e 6º:Arquivadaautor18/01/2006EMC 73/2006Acrescente-se ao Art. 144 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano parágrafo único com a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 72/2006Dê-se ao Art. 136 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 71/2006Suprima-se o parágrafo único do Art. 129 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 70/2006Dê-se ao caput do Art. 114 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, o seu parágrafo único:Arquivadaautor18/01/2006EMC 69/2006Dê-se ao § 6º do Art. 111 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 68/2006Acrescente-se o seguinte inciso VI ao Art. 109 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 67/2006Dê-se ao Art. 105 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 66/2006Suprima-se o Art. 105 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 65/2006Suprima-se a expressão "hipótese na qual não se aplicam os incisos III a V do caput", constante do § 3º do Art. 99 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 64/2006Dê-se ao inciso II do Art. 99 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 63/2006Acrescente-se ao Art. 96 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte parágrafo:Arquivadaautor18/01/2006EMC 62/2006Acrescente-se o seguinte § 3º ao Art. 95 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 61/2006Dê-se ao Art. 94 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 60/2006Dê-se ao inciso I do parágrafo único do Art. 92 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 59/2006Dê-se ao caput do Art. 88 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, os §§ do mesmo artigo:Arquivadaautor18/01/2006EMC 58/2006Suprima-se o Art. 84 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 57/2006Suprima-se o Art. 80 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 56/2006Dê-se ao Art. 78 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor