Projetos de Dimas Ramalho
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18/01/2006EMC 55/2006Dê-se ao caput do Art. 76 e aos seus §§ 1º, 2º, 4º, 7º e 8º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 54/2006Suprimam-se os arts. 74 e 75 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 53/2006Dê-se ao § 2º do Art. 73 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 52/2006Suprima-se os incisos I a III e o Parágrafo único do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 51/2006Suprima-se o §3º do Art. 69 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 50/2006Dê-se ao inciso VIII do §2º do Art. 69 a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 49/2006Suprimam-se os §§ 1º e 2º do Art. 68 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e dê-se ao caput a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 48/2006Dê-se ao caput do Art. 67 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 47/2006Dê-se ao caput do Art. 62 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 46/2006Dê-se a seguinte redação ao § 2º do Art. 61 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 45/2006Dê-se a seguinte redação ao § 1º do Art. 61 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 44/2006Dê-se ao § 2º do Art. 60 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação e acrescente-se o seguinte § 3º:Arquivadaautor18/01/2006EMC 43/2006Dê-se aos §§ 1º e 2º do Art.56 a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 42/2006Dê-se ao Art. 55 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 41/2006Dê-se ao § 5º do Art. 53 a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 40/2006Dê-se ao inciso VIII do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 39/2006Acrescente-se o seguinte inciso ao Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 38/2006Dê-se ao inciso III do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, por conseguinte, o § 3º do mesmo Artigo:Arquivadaautor18/01/2006EMC 37/2006Dê-se ao § 1º do Art. 51 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 36/2006Suprima-se o Art. 50 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 35/2006Dê-se ao Art. 42 (caput e § 2º) do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 34/2006Dê-se a seguinte redação ao caput do Art. 39 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 33/2006Dê-se ao Art. 38 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 32/2006Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do Art. 38 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano:Arquivadaautor18/01/2006EMC 31/2006Acrescente-se ao § 6º do Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte inciso III:Arquivadaautor18/01/2006EMC 30/2006Dê-se ao §2ºdo Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 29/2006Acrescente-se ao Art. 36 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte §5º:Arquivadaautor18/01/2006EMC 28/2006Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 34 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 27/2006Suprima-se o § 6º do Art. 34 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 26/2006Dê-se ao caput do Art. 32 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 25/2006Dê-se aos incisos do § 1º do Art. 28 da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 24/2006Dê-se ao Art. 24 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 23/2006Dê-se ao caput do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se seus incisos:Arquivadaautor18/01/2006EMC 22/2006Suprima-se o § 3º do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 21/2006Suprima-se o § 7º do Art. 23 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 20/2006Suprima-se a expressão "ou até o prazo máximo de 90 (noventa) dias", constante do inciso III do Art. 22 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, eliminando-se, por conseguinte, o parágrafo único do mesmo Art. 22.Arquivadaautor18/01/2006EMC 19/2006Suprima-se o inciso II do Art. 15 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 18/2006Suprima-se o Art. 14, in fine, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 17/2006Dê-se ao § 3º do Art. 13 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 16/2006Dê-se ao Art. 12 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 15/2006Dê-se ao §1º do Art. 11 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 14/2006Dê-se ao § 3º do Art. 10 do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 13/2006Suprima-se o Art. 8º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 12/2006Suprima-se a expressão "de transporte coletivo", constante do inciso VI do Art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 11/2006Dê-se ao inciso III do § 1º do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 10/2006Dê-se ao inciso XX do Art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 9/2006Suprima-se a expressão "constituindo ação discricionária do Poder Público", constante do inciso V do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 8/2006Suprima-se a expressão "por ação discricionária do Poder Público", constante do inciso IV do Art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor18/01/2006EMC 7/2006Dê-se ao inciso II do Art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:Arquivadaautor18/01/2006EMC 6/2006Acrescente-se ao Art. 2º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano o seguinte incisoArquivadaautor