Projetos de Domingos Sávio
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03/02/2017REQ 104/2017Requer o compartilhamento do
– Procedimento Inquérito Policial - 0001071-
40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo
Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª
Vara Federal Criminal da 1ª Subseção
Judiciária de São Paulo, relativa a quebras
de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo
Bellini Cultural.Arquivadaautor03/02/2017REQ 103/2017Requer que seja feito convite ao Sr. Roberto João Pereira Freire, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.Arquivadaautor03/02/2017REQ 102/2017Requer que seja feito convite ao Sr. Carlos Beyrodt Paiva Neto, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) na gestão do ex-Ministro da Cultura Juca Ferreira (2015-2016), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.Arquivadaautor03/02/2017REQ 101/2017Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor03/02/2017REQ 100/2017Requer que seja feito convite ao Sr. José Paulo Soares Martins, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.Arquivadaautor08/12/2016PL 6660/2016Altera a Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre segurança na aviaçãoArquivadarelator01/12/2016EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor22/11/2016REQ 82/2016Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na Comissão de CulturaArquivadacoautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor23/09/2016RIC 2276/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab, sobre as geradoras e retransmissoras de Televisão do País.—autor20/09/2016REQ 117/2016Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor14/09/2016PL 6162/2016Acrescenta o § 7º ao art. 180 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2016PL 6102/2016Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.Arquivadacoautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016REQ 288/2016Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME) para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas.Arquivadaautor31/08/2016REQ 135/2016Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME), para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas.Arquivadaautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor15/06/2016RIC 1810/2016Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular.—autor08/06/2016REQ 123/2016Requer a inclusão dos Srs. José Martins dos Santos, Presidente da FEPETROL; Leonardo Luiz de Freitas, Presidente do SITRAMICO; Raimundo Miquilino da Cunha, Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, na lista de convidados da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 117/2016-CME, que discutirá a venda da Liquigás Distribuidora S.A.Arquivadaautor01/06/2016PL 5449/2016Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/05/2016REQ 117/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de LIQUIGÁS Distribuidora S.A., empresa brasileira do grupo Petrobras.Arquivadaautor17/05/2016PEC 220/2016Acrescenta o § 13 ao artigo 37 da Constituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2016PL 5182/2016Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 300 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - para estabelecer critério para determinação da competência na concessão de Tutela de Urgência em ações individuais quando seus efeitos alcançarem todo Território Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2016REM 10/2016Apresenta Reclamação para solicitar que a Mesa determine a suspensão do registro da Frente Parlamentar intitulada "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia". Afirma que as assinaturas dadas em apoiamento à criação da Frente foram utilizadas como um instrumento de manifestação contra o impeachment. Afirma que está providenciando a retirada de sua assinatura.—autor26/04/2016PL 2191/2022Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais para quitação acelerada de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol perante a União, a recuperação judicial do clube-empresa, a cessão e denominação dos símbolos e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/04/2016REM 7/2016Requer a esta Corregedoria que apure, nos termos dos art. 21-F, III, e 267, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o cometimento de atos atentatórios ao decoro parlamentar pela Deputada LUCIANA SANTOS.Arquivadaautor14/04/2016REQ 4327/2016Requer a retirada da assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia.Tramitação Finalizadaautor15/03/2016PL 4728/2016Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/03/2016EMC 7/2016Sem ementa publicada—autor08/03/2016PL 4668/2016" Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas"Pronta para Pautarelator02/03/2016REQ 4066/2016Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, nos termos do Ato Mesa n 69, de 10/11/2005Arquivadaautor02/03/2016REQ 4065/2016Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União - FREJUSMPUArquivadaautor31/12/2015PL 4253/2015Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator16/12/2015PL 4061/2015Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor19/11/2015INC 1587/2015Sugere à Casa Civil da Presidência da República a formulação de Medida Provisória, a ser submetida à apreciação da Presidente da República, que inclua inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando que os titulares de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS afetados com o rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais, possam movimentar a respectiva conta e a revogação, tão logo aludida Medida Provisória seja editada, do Decreto nº 8.572, de 13 de novembro de 2015.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor22/10/2015RIC 1324/2015Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Fernando Pimentel.—autor19/10/2015PLN 32/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2015PEC 157/2015Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor09/10/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor07/10/2015RIC 1260/2015Requer ao Ministério da Defesa informações acerca dos deslocamentos aéreos, em aviões de propriedade do Governo Federal, de ex-Ministros que concorreram a cargos eletivos no último pleito eleitoral.—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 3228/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Arquivadaautor06/10/2015RIC 1251/2015Requer ao Ministério da Saúde informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Alexandre Padilha.—autor