Projetos de Doreto Campanari
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11/10/1989PEC 33/1989DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE SEQUESTRO.Arquivadaautor08/08/1989PL 3177/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 680 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/08/1989PL 3176/1989Altera a redação do art. 459 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor07/08/1989PL 3179/1989DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3178/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3175/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3174/1989ISENTA AS ENTIDADES DE QUE TRATA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PATRONAL DEVIDA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/08/1989PL 3180/1989DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO, EM PECUNIA, DE FERIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS, POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor28/06/1989PL 2701/1989MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor28/06/1989PL 2700/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 104 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - EXIGINDO A ASSINATURA DO CONDUTOR DE VEICULO QUE COMETER INFRAÇÃO DE TRANSITO NO AUTO DA INFRAÇÃO.Arquivadaautor28/06/1989PL 2698/1989ESTENDE O PAGAMENTO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS SEGURADOS QUE MANTENHAM DEPENDENTES INVALIDOS.Arquivadaautor27/06/1989PL 2666/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/06/1989PL 2920/1989ASSEGURA AO CONJUGE SOBREVIVENTE O USUFRUTO AOS BENS DO ESPOLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2919/1989INSTITUI A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO.Arquivadaautor21/06/1989PL 2699/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 642 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2697/1989CONCEDE ANISTIA FISCAL AS PEQUENAS, MEDIAS E MICRO-EMPRESAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2667/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor08/06/1989PL 2536/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 123, DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2285/1989DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DO CORRETOR DE IMOVEIS NAS TRANSAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/04/1989PL 2175/1989DISPÕE SOBRE OS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/04/1989PL 2172/1989DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SALARIO ADICIONAL NO CASO DE ATIVIDADE LABORAL PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/04/1989PL 2170/1989ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA PRATICA DE ATOS DELITUOSOS, NA FORMA DO ARTIGO QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/04/1989PL 2169/1989DISCIPLINA O LUCRO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/04/1989PLP 93/1989Define os produtos semi-elaborados (art. 155, § 2º, inciso X, alínea "a", da Constituição).Arquivadaautor26/04/1989PL 2174/1989DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA EQUIDADE NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/04/1989PL 2173/1989VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS, NA FORMA DO ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/04/1989PL 2171/1989REGULA O COMODATO RURAL DE BENS PUBLICOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 189 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor06/04/1989PL 1933/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1989PL 1936/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/04/1989PL 1935/1989ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor05/04/1989PL 1934/1989CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXECUTADA EM CURTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1989PL 1932/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 320 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1989PL 1687/1989DISCIPLINA A CARREIRA E O MAGISTERIO NO ENSINO PUBLICO - ARTIGO 206, INCISO V, E 207 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor01/03/1989PL 1603/1989DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO SERVIÇO PUBLICO (ARTIGO 37, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor01/03/1989PL 1602/1989DISCIPLINA O TRATAMENTO ESPECIAL A PROPRIEDADE PRODUTIVA (ARTIGO 185, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor28/02/1989PLP 54/1989Define o exercício do direito de greve.Arquivadaautor09/12/1988PL 1428/1988DEFINE AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO LXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/11/1988PL 1272/1988DEFINE E DISCIPLINA O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR (ITENS I, II E III DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor12/09/1988PL 859/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor15/08/1988PL 834/1988INTRODUZ DISCIPLINA SOBRE O ENSINO AGRICOLA NO CURRICULO DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor28/06/1988PL 793/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 360 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1988PL 778/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 642 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/06/1988PL 774/1988ESTENDE O PAGAMENTO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS SEGURADOS QUE MANTENHAM DEPENDENTES INVALIDOS.Arquivadaautor28/06/1988PL 749/1988REVOGA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/06/1988PL 761/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS.Arquivadaautor24/06/1988PL 759/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.Arquivadaautor15/06/1988PL 728/1988ASSEGURA AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO DE VOTO E DE INVESTIDURA EM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.Arquivadaautor23/05/1988PL 704/1988ESTABELECE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor23/05/1988PL 698/1988DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS.Arquivadaautor23/05/1988PL 695/1988DISCIPLINA A CONCESSÃO DE MEDALHAS HONORIFICAS E SEUS RESPECTIVOS TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor