Projetos de Doreto Campanari
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–180 de 180 projetos
29/03/1984PL 3103/1984DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO INCENTIVO DO TURISMO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1984PL 3060/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE CRIOU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor19/03/1984PL 3044/1984AUTORIZA DESCONTAR DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS DESPENDIDAS COM EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2952/1983DETERMINA A SUBMISSÃO PREVIA E FORMAL DAS EMPRESAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM FUNCIONAMENTO NO PAIS A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2873/1983CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor01/12/1983PL 2853/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor01/12/1983PL 2780/1983RESTABELECE O ARTIGO 81 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1983PL 2760/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2634/1983INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2542/1983REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, COM VISTAS A REUNIFORMIZAÇÃO DAS CUSTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor10/11/1983PL 2656/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA'.Arquivadaautor26/10/1983PL 2458/1983REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7016, DE 23 DE AGOSTO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970'.Arquivadaautor25/10/1983PL 2514/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, RELATIVAMENTE A PENAS DE ADVERTENCIA, REPREENSÃO E SUSPENSÃO, AOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor25/10/1983PL 2454/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 96 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor20/10/1983PL 2471/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO ULTRAPASSE 48 HORAS SEMANAIS, MESMO COM O ACRESCIMO DE HORAS EXTRAS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2349/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 684 E DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 693 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/10/1983PL 2318/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO 'CAPUT' DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/10/1983PL 2303/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO E DE SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1983PL 2278/1983CONCEDE AOS MOTORISTAS DE TAXI O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor29/09/1983PL 2256/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTABELECER QUE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO ALCANCE, EXPRESSAMENTE, O TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor29/09/1983PL 2240/1983CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS CONTABILISTAS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2188/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/09/1983PL 2168/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1983PLP 102/1983MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, DE MODO A REDUZIR A IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E CONTEMPLAR LIMITES DIFERENTES EM RAZÃO DO SEXO, BEM COMO A ELEVAR OS VALORES DE TODOS OS BENEFICIOS AO NIVEL DO MAIOR SALARIO MINIMO.—autor01/09/1983PL 2086/1983ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS EM TRANSPORTE DE CARGA.Arquivadaautor31/08/1983PL 2077/1983ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor31/08/1983PL 1985/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/08/1983PL 1974/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 74 DA LEI 0RGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor25/08/1983PL 1941/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor23/08/1983PL 1915/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor