Projetos de Dr. Frederico
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.279 projetos
18/12/2024PL 4977/2024Estabelece critérios específicos para a requisição de prontuários médicos pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Medicina.Aguardando Parecerrelator11/12/2024RIC 4608/2024Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o déficit das empresas públicas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/12/2024PL 4736/2024Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.—autor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor03/12/2024RIC 4480/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da efetiva publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para alguns tipos de cânceres, em especial para o câncer de mama, para gestores e pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024SUG 21/2024Sugestão de emenda ao orçamento para implementação do projeto Clinica Escola do Autista nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timoteo, em Minas GeraisAguardando Parecerrelator28/11/2024SUG 17/2024Sugestão de Projeto de Lei visando Alterar o artigo 1.831 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), estendendo o Direito Real de Habitação ao filho necessitado portador de deficiência.Aguardando Parecerrelator27/11/2024INC 1736/2024Sugere a adoção de mecanismos de publicização dos dados de estoques de vacinas, de doses aplicadas e de outros dados importantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024RIC 4224/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações, detalhadas e desagregadas, de todos os serviços de assistência especializada em oncologia, que integram do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2024RIC 4223/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações detalhados e desagregados sobre as novas habilitações na alta complexidade em oncologia a partir de 01/01/2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024INC 1612/2024Sugere ao Ministério da Saúde que aumente os parâmetros para atribuição do número de Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de São João del-Rei, em Minas Gerais, passíveis de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União.Aguardando Respostaautor31/10/2024RIC 4067/2024Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/10/2024RPDR 2/2024Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor30/10/2024RPDR 1/2024Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor23/10/2024RIC 3959/2024Requer sejam solicitadas informações à Sra. Ministra da Saúde sobre o desabastecimento de vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e calendário de vacinação infantil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024PL 3999/2024Institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor11/10/2024RIC 3631/2024Solicita informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o incidente envolvendo os transplantes de órgãos de pessoas contaminadas com o vírus HIV para pacientes soronegativos no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/10/2024RIC 3589/2024Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre os repasses orçamentários feitos às entidades que integram o Terceiro Setor ligadas à Pasta, entre os anos de 2023 e 2024, e outros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/10/2024RIC 3588/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos atendimentos oncológicos prestados nos anos de 2023 e 2024, bem como das despesas com recursos federais em oncologia também nos anos de 2023 e 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2024REQ 3763/2024Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”.—autor12/09/2024PL 3551/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.Aguardando Parecerrelator09/09/2024REQ 225/2024Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.Arquivadacoautor09/09/2024REQ 223/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais.Arquivadacoautor09/09/2024REQ 222/2024Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.Arquivadacoautor09/09/2024REQ 221/2024Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadacoautor09/09/2024REQ 220/2024Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da EducaçãoArquivadacoautor09/09/2024REQ 218/2024Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da SaúdeArquivadacoautor03/09/2024TVR 452/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.—relator03/09/2024TVR 450/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 449/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 447/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.932, de 11 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 446/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 445/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 444/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 443/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 423/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 422/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.—relator30/08/2024RIC 3319/2024Requer sejam solicitas informações ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o sigilo imposto pela pasta aos documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral –TSE que guardam informações e registros das eleições presidências de 2024, ocorridas na República Bolivariana da Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/08/2024TVR 390/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão à Rádio Cultura D'Oeste S.A, atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 389/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 388/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 387/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 386/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 385/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019, que renova, a partir de 28 de junho de 2017, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.—relator23/08/2024TVR 381/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.829, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2020, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.—relator23/08/2024TVR 380/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de novembro de 2022, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.—relator