Projetos de Dr. Hélio
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05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor03/06/2003PL 1173/2003Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale-Transporte, a fim de permitir o pagamento do benefício também em espécie.Arquivadaautor28/05/2003REQ 821/2003Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.384-A, de 2000.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/05/2003REQ 795/2003Requer a instituição de realização periódica, na Câmara dos Deputados, de atos solenes de homenagens póstumas a parlamentares, ex-parlamentares, escritores e demais personalidades ilustres que, além de abrilhantarem o Poder Legislativo Brasileiro, contribuíram valorosamente para o desenvolvimento do País.Arquivadaautor22/05/2003RIC 414/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das pessoas físicas e jurídicas no município de Campinas e região.Arquivadaautor22/05/2003REQ 57/2003Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo, especialistas em informática, representantes de universidades brasileiras e representantes das entidades produtoras de software para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.Arquivadacoautor10/04/2003REQ 621/2003Requer a retirada de proposição Requerimento de Informação nº 173/2003.Tramitação Finalizadaautor10/04/2003RIC 284/2003Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre a necessidade de instalação na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de escritórios para atendimento ao consumidor em localidades com população superior a trinta mil habitantes.Arquivadaautor01/04/2003REQ 556/2003Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 92, de 1999, que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências".Arquivadaautor01/04/2003REQ 45/2003Requerimento para a criação de subcomissão especial (P&D)Arquivadaautor27/03/2003RIC 194/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as empresas que utilizam isenção fiscal da Lei nº 10.176 / 01 "que dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação".Arquivadaautor26/03/2003REQ 527/2003Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 477, de 2003.Arquivadaautor26/03/2003RIC 173/2003Solicita informações ao Sr. Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a necessidade de instalação na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de escritórios para atendimento ao consumidor em localidades com população superior a trinta mil habitantes.Arquivadaautor25/03/2003PL 486/2003Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a proteção de animais.Arquivadaautor25/03/2003INC 165/2003Sugere ao Ministério da Educação a adequação de requisitos para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde em dependência química.Enviada ao Arquivoautor20/03/2003REQ 32/2003requer a criação de duas subcomissões permanentes que especifica, reservando-lhe como área de atuação do campo desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor18/03/2003REQ 20/2003Solicita formulação de convite ao jornalista Luís Nassif.Arquivadaautor18/03/2003REQ 19/2003Propõe criação de Subcomissões Permanentes e Temporárias na Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor11/03/2003RIC 47/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre os motivos que determinaram a edição da Portaria n.º 69 / 2002 daquele Ministério, que declarou perempta a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda.Arquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor19/02/2003REQ 194/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor26/12/2002TVR 3288/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2648, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3260/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2016, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3238/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2002TVR 3237/2002Submete á apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.466, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mucuri, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002RIC 4726/2002Solicita informações sobre a possibilidade de convalidação do diploma do curso de mestrado da Faculdade de Medicina de Marília, mantido por convênio com a Universidade de Illinois, em Chicago.Arquivadaautor04/12/2002PL 7417/2002Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Arquivadaautor03/12/2002PL 7406/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da marcação da numeração das bicicletas em seu monobloco e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/2002RIC 4687/2002Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre avaliação do PROMED de modificação dos projetos pedagógicos das Escolas Médicas.Arquivadaautor13/11/2002RIC 4686/2002Solicita informações ao Ministro da Educação sobre avaliação do PROMED de modificação dos projetos pedagógicos das Escolas Médicas.Arquivadaautor13/11/2002INC 3677/2002Sugere ao Ministério da Educação a inclusão das organizações não-governamentais no FUNDEF.Arquivadaautor13/11/2002INC 3676/2002Sugere ao Ministério da Justiça a inclusão de órgãos executivos rodoviários estaduais nas Câmaras Temáticas do CONTRAN.—autor13/11/2002INC 3675/2002Sugere ao Ministério da Educação a priorização da autorização para funcionamento de curso de direito do Centro Universitário Adventista do Estado de São Paulo.—autor13/11/2002INC 3674/2002Sugere ao Ministério do Trabalho a opção pelo, também, pelo atendimento personalizado dos consumidores.—autor15/10/2002TVR 3041/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Independência S/A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3024/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2961/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1593, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Jaime Henrique Eugênio, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2960/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1592, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultura Cem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2802/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Educadora Laranjeiras do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2002REQ 93/2002Solicita a realização de audiência pública para discussão e avaliação acerca da Internet popular com tarifação única.Arquivadaautor08/08/2002INC 3599/2002Sugere a inclusão da matéria FORMAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA no currículo do ensino médio e fundamental.Arquivadaautor08/08/2002INC 3598/2002Sugere adoção de providências no tocante a reajuste de valores das bolsas de estudo de cursos de pós-graduação.Arquivadaautor07/08/2002TVR 2698/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 739, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Estereosom de Limeira Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2657/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1217, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2549/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1063, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2548/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1060, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ajuricaba Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Massapê, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2002TVR 2387/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 661, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária N''Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002PL 6929/2002Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incluindo o enfizema pulmonar na relação de moléstias graves.Arquivadaautor05/06/2002TVR 2319/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 416, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator