Projetos de Dr. Hélio
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05/06/2002TVR 2297/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 454, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Água Branca - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2002PL 6884/2002Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor04/06/2002REQ 166/2002Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. JOÃO AMAZONAS, ex-presidente do PC do B - Partido Comunista do Brasil.Tramitação Finalizadaautor29/05/2002TVR 2277/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 477, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002TVR 2274/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 470, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2261/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
463, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2224/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente Rádio Aparecida do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002PL 6850/2002Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2002TVR 2201/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
398, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação "Jovens" da Comunidade de Sítio Novo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2166/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002RIC 4405/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa de Interiorização da Saúde - PIT's.Arquivadaautor08/05/2002TVR 2154/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporã, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2128/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002INC 3350/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, que os Tribunais de Justiça enviem àquele órgão relação de processos por crime de racismo, ocorridos em conformidade com a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989.Arquivadaautor07/05/2002TVR 2112/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2074/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2051/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
174, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002DTQ 2/2002Requeiro, nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 2º, constante do substitutivo ao PDC nº 1.446/01.—autor23/04/2002PDC 1687/2002Susta o parágrafo único do art. 70 da Resolução nº 85, de 1998 da ANATEL.Arquivadaautor17/04/2002TVR 1943/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1907/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lobato, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1922/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 710, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio de Muriaé, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1853/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002RIC 4317/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações à respeito do sistema de segurança dos quiosques eletrônicos.Arquivadaautor10/04/2002PL 6512/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.Arquivadaautor26/03/2002PL 6394/2002Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o abono anual para o benefício de prestação continuada devido aos idosos e portadores de deficiência.Arquivadaautor19/03/2002REQ 5/2002Solicita a realização de audiência pública para discussão e avaliação acerca dos padrões da TV Digital no Brasil.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4248/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca da situação dos funcionários da antiga FEPASA.Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, (ex-FUNASA), do CONASEMS, do CONASS, da APEC, do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do Rio de Janeiro e outros, para tratar da epidemia de dengue no Brasil.Arquivadaautor06/03/2002INC 3070/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do CONTRAN, propor adoção de desconto no licenciamento de veículos para motoristas sem infrações de trânsito.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4185/2002Solicita informações ao Ministro da Saúde nova prestação de informações relativas ao Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde - PITS, tendo em vista o não atendimento a contento do Requerimento anterior, N.º 3942/2001.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4156/2002Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações a respeito de bloqueio de sinais de aparelhos celulares em presídios.Arquivadaautor27/02/2002INC 2957/2002Sugere a adoção de dispositivo que possa medir a quantidade de pulsos telefônicos nos aparelhos fixos e móveis.Arquivadaautor27/02/2002INC 2956/2002Sugere a adoção de norma que determine a obrigatoriedade de emissão de comprovante de saque de numerário em terminais de auto-atendimento bancário.—autor26/02/2002TVR 1687/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2002PL 6061/2002Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais.Arquivadarelator19/02/2002RIC 4109/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos consignados no Orçamento da União de 2001.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4108/2002Solicita informações ao Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4107/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos consignados no Orçamento da União de 2001.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4106/2002Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre a liberação de recursos consignados no Orçamento da União de 2001.Arquivadaautor15/02/2002TVR 1620/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Pe. Lino Beal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1655/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Rádio Municipal São-Pedrense, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2001TVR 1541/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Estreito a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Estreito, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1523/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2001PL 5986/2001Altera inciso do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 9.998, de 2000 "Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações".Arquivadarelator13/12/2001RIC 4071/2001Solicita informações à Secretaria da Receita Federal, através do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor13/12/2001PEC 475/2001Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo prazo prescricional de 10 anos para reivindicação dos direitos trabalhistas.Arquivadaautor13/12/2001RIC 4068/2001Solicita informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDES, através do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor11/12/2001PL 5894/2001Regula os loteamentos fechados.Arquivadaautor07/12/2001TVR 1378/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em ondas médias, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator