Projetos de Doutor Luizinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 1.391 projetos
13/10/2026REQ 4284/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2026PL 5431/2026Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.—autor26/08/2026DOC 942/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2026REQ 4057/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.Pronta para Pautaautor14/08/2026PL 5086/2026Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026REQ 4049/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.Tramitação Finalizadaautor12/08/2026REQ 4045/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.Tramitação Finalizadaautor12/08/2026DOC 923/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2026REQ 4028/2026Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2026REQ 4027/2026Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2026REQ 4026/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor11/08/2026REQ 4019/2026Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2026REQ 4018/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor11/08/2026REQ 4011/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”Tramitação Finalizadaautor10/08/2026DOC 916/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/08/2026DOC 915/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/08/2026REQ 4004/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024Tramitação Finalizadacoautor07/08/2026DOC 910/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor07/08/2026SIT 50/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026REQ 3990/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.Pronta para Pautacoautor03/08/2026REQ 3967/2026Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social."Pronta para Pautaautor17/07/2026PL 3787/2026Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/07/2026REQ 3955/2026Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.Pronta para Pautacoautor15/07/2026REQ 3895/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.Pronta para Pautacoautor15/07/2026REQ 3891/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.Pronta para Pautacoautor15/07/2026REQ 3883/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’Tramitação Finalizadacoautor14/07/2026REQ 3866/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.Pronta para Pautacoautor13/07/2026REQ 3852/2026Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026Tramitação Finalizadacoautor10/07/2026PL 3646/2026Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2026REQ 3828/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.Tramitação Finalizadaautor08/07/2026REQ 3819/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.Pronta para Pautacoautor07/07/2026REQ 3803/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2026REQ 3797/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2026REQ 3722/2026Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026, que “altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.”Tramitação Finalizadacoautor07/07/2026REQ 3721/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.Pronta para Pautacoautor06/07/2026REQ 3719/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.Pronta para Pautacoautor30/06/2026DOC 885/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor25/06/2026EMC 179/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 178/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 177/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 176/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 175/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 174/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 172/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 171/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 170/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 169/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 168/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor19/06/2026REQ 3580/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias — Abrafarma.Tramitação Finalizadaautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor