Projetos de Mauro Nazif
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12/08/2021EMC 280/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 279/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 278/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor03/08/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1059/2021—autor16/07/2021INC 911/2021Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.Arquivadaautor12/07/2021REQ 84/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da valorização da Enfermagem para o fortalecimento da Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor09/07/2021REQ 1494/2021Requer a retirada do PL 2498/2021, que “Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.”Arquivadaautor09/07/2021PL 2506/2021Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.Arquivadaautor08/07/2021PL 2498/2021Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor06/07/2021REQ 1454/2021Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei no 1.314, de 2021.Arquivadacoautor01/07/2021REQ 1418/2021Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para comemorar a Lei nº 13.776, de 20 de dezembro de 2018 que Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar e debater seus desafios.Tramitação Finalizadacoautor28/06/2021REQ 1393/2021Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”Tramitação Finalizadaautor23/06/2021REQ 1363/2021Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011.Arquivadaautor17/06/2021PL 2216/2021Altera o art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal”, para permitir que a Administração Tributária possa agir para receber as dívidas no momento da concessão de reajustes tarifários.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/06/2021REQ 1317/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2021PL 2073/2021Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REC 19/2021Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.—coautor21/05/2021EMC 94/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 93/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor30/04/2021EMC 55/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor14/04/2021REQ 32/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia e a importância da aprovação do PL nº 2295/2000, que visa reconhecer a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor07/04/2021PL 1294/2021Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.Tramitando em Conjuntocoautor05/04/2021REQ 679/2021Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 142/2021.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2021PDL 142/2021Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.Arquivadacoautor24/03/2021PL 1054/2021Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/03/2021REQ 589/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 70/2021.Tramitação Finalizadacoautor22/03/2021EMC 155/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 154/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 153/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 152/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor17/03/2021REQ 497/2021Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 901/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2021PL 901/2021Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2021REQ 452/2021Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 115/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2021PDL 115/2021Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.Arquivadacoautor02/03/2021DOC 43/2021Ata - Destinação das Emendas de Bancada do Estado de Rondônia—coautor26/02/2021DOC 9/2021Ata de Eleição do Coordenador da Bancada do Estado de Rondônia—coautor11/02/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor09/02/2021PL 341/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2021EMC 118/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 87/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021PL 70/2021Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalArquivadacoautor02/02/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor02/02/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor01/02/2021DOC 22/2021Ofício Constituição de Bloco ParlamentarArquivadacoautor08/12/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 1013/2020—autor