Projetos de Dr. Pinotti
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 651–700 de 723 projetos
18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor04/06/2003PL 1189/2003Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.Arquivadaautor04/06/2003PL 1188/2003Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor28/05/2003PL 1135/2003Dispõe sobre a reprodução humana assistida.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2003RIC 439/2003Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação de subsidiárias do Banco do Brasil no segmento de refeição e alimentação convênio para o trabalhador.Arquivadaautor28/05/2003REQ 55/2003Requer audiência pública sobre a situação da indústria farmoquínica no Brasil.Arquivadaautor21/05/2003REQ 788/2003Requer constituição de Comissão Especial para dar parecer ao PL 203/91.Arquivadaautor21/05/2003REQ 787/2003Requer apensamento da PEC 22/2003 à PEC 41/2003.Tramitação Finalizadaautor14/05/2003REQ 748/2003Requer a apensação da PEC 179/99 à PEC 40/03.Tramitação Finalizadaautor08/05/2003REQ 42/2003"Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País".Arquivadaautor07/05/2003REQ 716/2003Requer o desarquivamento da PEC 179 / 1999 e a constituição de Comissão Especial para tratar do objeto da referida PEC.Arquivadaautor07/05/2003INC 460/2003Sugere ao Ministro da Educação a realização de estudos, no sentido de se ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas.Enviada ao Arquivoautor23/04/2003PL 830/2003Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor14/04/2003PL 752/2003Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.Arquivadaautor01/04/2003PEC 22/2003Vincula as aplicações dos recursos constitucionais da Seguridade Social às sua ações finalísticas.Arquivadaautor27/03/2003REQ 30/2003Solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 4/2003Indica entidades para serem convidadas para participarem de reunião com este órgão técnico.Arquivadaautor12/03/2003PL 308/2003Dispõe sobre abatimento na declaração do Imposto de Renda, Pessoa Física, aos pais de deficientes físicos e mentais.Arquivadarelator12/03/2003PL 303/2003Altera o inciso I do § 1º do art. 68 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, dispondo sobre o licenciamento compulsório em caso de não fabricação do objeto da patente em Território Nacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/03/2003REQ 15/2003Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 14, de 2003, de minha autoriaArquivadaautor12/03/2003REQ 14/2003Solicita a realização de uma audiência pública para o debate do financiamento e gestão dos hospitais universitários no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor11/03/2003PL 281/2003Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003PL 280/2003Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2003PL 230/2003Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.Arquivadaautor16/04/2002SUG 46/2002Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providênciasTransformado em nova proposiçãorelator24/10/2001SUG 9/2001Dispõe sobre o acesso, garantia de direitos trabalhistas dos profissionais de saúde empregados no Programa Saúde da Família - PSF.Arquivadarelator24/11/1998RIC 4017/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE HEMODERIVADOS E DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE TAIS MEDICAMENTOS PELA REDE DE HEMOCENTROS.—autor24/11/1998INC 1350/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA USP.—autor03/07/1998RIC 3926/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE USINAS DE AÇUCAR E ALCOOL QUE ESTARIAM DESCUPRINDO PORTARIA DAQUELE ORGÃO.—autor01/07/1998PL 4680/1998Modifica a Lei nº 9.294, de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", proibindo a propaganda de produtos do tabaco.Arquivadaautor01/07/1998PL 4681/1998Padroniza o formato das certidões de nascimento, casamento e título de eleitor.—autor04/06/1998PLP 237/1998ELEVA PARA TRES POR CENTO A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO DAS VENDAS DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DESTINA A RECEITA DESSE AUMENTO EXCLUSIVAMENTE AS DESPESAS DO SISTEMA PUBLICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1998PL 4565/1998Dispõe sobre o atendimento as vítimas de violência sexual.—autor13/05/1998PL 4497/1998Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do HIV.—autor