Projetos de Dr. Pinotti
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07/04/1998PL 4373/1998Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial.—autor17/03/1998PL 4267/1998Dispõe sobre a prestação de serviços por parte dos estabelecimentos públicos de saúde para planos e seguros privados de saúde.—autor10/03/1998PL 4230/1998Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.Arquivadaautor13/01/1998PL 4069/1998Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/1997PDC 603/1997Susta a aplicação do disposto na portaria nº 1.759, de 24 de novembro de 1997, do Ministério da Saúde.Arquivadaautor25/11/1997PL 3913/1997Revoga o art. 4º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que "Define os crimes de tortura e dá outras providências", e restaura o art. 233 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".—autor02/10/1997PL 3689/1997Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.—autor10/09/1997PL 3607/1997Regulamenta o funcionamento das Empresas de Planos e Seguros de Saúde e dá outras providências.—autor03/09/1997PL 3569/1997Dispõe sobre incentivos fiscais para a pesquisa clínica e desenvolvimento tecnológico na área de saúde.—autor24/07/1997PL 3435/1997Fixa valor mínimo para os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor06/05/1997PL 3063/1997Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/1997PL 3027/1997Dispõe sobre a inscrição de mensagem educativa de combate ao uso de drogas nos uniformes de atletas brasileiros e dá outras providências.—autor16/04/1997PEC 464/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO VINTE POR CENTO DAS VAGAS DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS A CANDIDATOS COM SEGUNDO GRAU COMPLETO, FILHOS DE OPERARIOS OU TRABALHADORES RURAIS, COM RENDA DE ATE 03 SALARIOS MINIMOS.—autor05/03/1997RIC 2248/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A INCIDENCIA DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS ENTRE POPULAÇÕES INDIGENAS BRASILEIRAS.—autor29/10/1996PEC 421/1996ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DELEGANDO AS GUARDAS MUNICIPAIS O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA.—autor01/08/1996REC 91/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da tramitação da PEC-0.033/95, do Poder Executivo, no tocante à possibilidade de apresentação de subemendas ao substitutivo do Relator, em Plenário. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) SEM EFEITO SUSPENSIVOArquivadaautor13/12/1995PFC 37/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL FISCALIZE O CHAMADO PROJETO SIVAM, A VISTA DOS FATOS NOVOS ENVOLVENDO INDICIOS DE TRAFICO DE INFLUENCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE FORNECEDORES DE RADARES AEROTRANSPORTADOS.—autor22/08/1995PEC 170/1995ESTABELECE A VINCULAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A SAUDE PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.—autor15/08/1995RIC 811/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VALORES PAGOS A TITULO DE JUROS E PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO POR AQUELE MINISTERIO OU POR ORGÃOS A ELE VINCULADOS E BANCOS PUBLICOS FEDERAIS, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995, RELATIVOS A DIVIDA INTERNA DO PAIS E AOS RECURSOS INTERNOS CAPTADOS, BEM COMO SOBRE EMPRESTIMOS DE EXERCICIOS ANTERIORES PAGOS PELOS DIFERENTES MINISTERIOS.—autor22/06/1995PDC 132/1995ESTABELECE A OBRITAGORIEDADE DE REALIZAR PLEBISCITO NO PRAZO MAXIMO DE SEIS MESES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PARA APRECIAR AS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 01, 02, 03, 04, 05 E 06, DE 1995.Arquivadaautor08/06/1995PL 597/1995MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR'.Arquivadaautor15/03/1995RIC 93/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O PROCESSO LICITATORIO REALIZADO, NA INTEGRA, REFERENTE AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.—autor20/06/1986PL 7940/1986Dispõe sobre a edição de decretos secretos, e dá outras providênciasArquivadarelator