Projetos de Dr. Pinotti
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04/03/2009PFC 71/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra.Arquivadaautor04/02/2009PFC 68/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).—autor04/02/2009PFC 67/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais.—autor04/02/2009PFC 66/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em procedimentos e recursos federais destinados às fundações universitárias no âmbito federal.Arquivadaautor03/02/2009PL 4592/2009Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas GestacionaisArquivadaautor03/02/2009PL 4579/2009Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.Pronta para Pautaautor03/02/2009PL 4578/2009Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.Arquivadaautor03/02/2009PL 4577/2009Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a possibilidade de gestão de hospitais estaduais pela direção municipal do SUS.Arquivadaautor15/12/2008PFC 63/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3721/2008Requeiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 50/2008, de minha autoria, em tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor03/12/2008PFC 60/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada.—autor17/11/2008EMC 232/2008Suprima-se o artigo 40 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 222/2008Suprima-se o artigo 39 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 217/2008Suprima-se o artigo 38 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 210/2008Dá-se nova redação ao artigo 37 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 73/2008Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.—autor17/11/2008EMC 59/2008Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.—autor17/11/2008EMC 58/2008Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.—autor05/11/2008SOR 3/2008Dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, de recursos para desenvolver atividades de inteligência utilizando-se da infra-estrutura do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista à proteção estratégica e ambiental da Região Amazônica. Total da ação: R$ 14.085.311,00.Arquivadaautor05/11/2008SOR 2/2008Dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, para manter e propiciar a evolução do perfil do Parque Tecnológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista a atender a geração e integração de informações sobre à Amazônia Legal, possibilitando assim, melhor planejamento articulação e coordenação das ações de governo na região. Total da ação: R$ 15.914.689,00.Arquivadaautor05/11/2008SOR 1/2008DOTA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE RECURSOS PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES DIRIGIDAS AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO E DE SUA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL". TOTAL DA AÇÃO: R$ 54.000.000,00.Arquivadaautor29/10/2008REQ 114/2008Requer a inclusão do PROCON na Audiência Pública aprovada no Requerimento
nº 100/08, da CFFC .Arquivadaautor15/10/2008REQ 3223/2008Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.045, de 2008.Tramitação Finalizadaautor08/10/2008PFC 54/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU.—autor22/09/2008PFC 53/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF).—autor03/09/2008PL 3997/2008Dispõe sobre tratamento adjuvante do câncer de mama.Arquivadaautor28/08/2008PL 3933/2008Obriga a adição de ácido fólico ao leite.Pronta para Pautaautor20/08/2008PFC 51/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre a participação de recursos oriundos dos bancos públicos para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela empresa OI.Arquivadaautor12/08/2008REQ 104/2008Solicita a realização de Audiência Pública para discutir questão relacionada à utilização de recursos públicos para a aquisição de mamógrafos e detecção preventiva de câncer de mama, e a decorrência da não utilização plena desses equipamentos e da ausência de diagnóstico precoce para os cofres públicos, com a participação dos representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Mastologia, da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), da Escola Brasileira de Mastologia, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal (MPF).Arquivadaautor12/08/2008PFC 50/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações do Banco Central do Brasil referentes às chamadas "operações de swap" promovidas no mercado financeiro.Arquivadaautor24/06/2008EMC 3/2008EMENDA MODIFICATIVA. PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2003.—autor11/06/2008REC 180/2008Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 317 de 2008, sobre a inclusão de matéria estranha no parecer da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar n. 306, de 2008.Arquivadaautor11/06/2008REC 178/2008Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.Arquivadacoautor04/06/2008REQ 2851/2008Convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Doutor José Gomes Temporão para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadacoautor04/06/2008REQ 2850/2008Convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadacoautor04/06/2008REQ 2849/2008Convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadacoautor04/06/2008REQ 216/2008Convocação para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadaautor04/06/2008REQ 215/2008Convocação para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadaautor04/06/2008REQ 214/2008Convocação para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês.Arquivadaautor03/06/2008REQ 91/2008Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."Arquivadaautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 422/2008Emenda Aditiva. Propõe que lucros e dividendos sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte. A1—coautor29/05/2008EMC 421/2008Emenda Modificativa. Propõe reduzir os tributos que incidem sobre o consumo, principalmente os que atingem a população de baixa renda.—coautor29/05/2008EMC 420/2008Emenda Aditiva. Propõe que os juros pagoss a titular, sócio ou acionista sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte.A2—coautor29/05/2008EMC 419/2008Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4—coautor