Projetos de Dr. Pinotti
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05/02/2007INC 5/2007Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas e critérios adicionais para a autorização de abertura de novos cursos de graduação em Medicina, para reconhecimento e renovação de reconhecimento dos já existentes, bem como para o credenciamento e recredeciamento das instituições de ensino superior que os ministrem.Arquivadaautor05/02/2007REQ 5/2007Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação e Cultura para discutir e propor diretrizes e critérios para autorização de novos cursos de medicina e para o reconhecimento daqueles em funcionamento do país, bem como para o recredenciamento das instituições que os ofereçam.Arquivadaautor05/02/2007INC 1/2007Sugere ao Ministério da Saúde a celebração de acordos para prover atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.Arquivadaautor05/02/2007PL 16/2007Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2007PL 17/2007Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.Arquivadaautor05/02/2007PL 14/2007Introduz modificações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso a instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor05/02/2007PL 15/2007Dispõe sobre o procedimento para o atendimento às vítimas de violência sexual.Arquivadaautor13/12/2006PL 7651/2006Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche.Arquivadaautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/11/2006PL 7601/2006Dispõe sobre o orçamento vinculado a gastos com educação.Arquivadaautor29/11/2006PL 7600/2006Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor31/08/2006EMC 87/2006Dá nova redação ao caput do art 7º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 70/2006Altere-se os incisos II e III do caput, o inciso V do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 3/2006Requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados.Arquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor20/10/2005PL 6094/2005Denomina "Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo" o trecho da BR - 494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.Arquivadarelator01/03/2005PL 4834/2005Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 166/2004Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003.Arquivadaautor14/12/2004REQ 157/2004Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003.Arquivadaautor09/12/2004REQ 155/2004Solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor08/12/2004PL 4604/2004Dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação.Arquivadaautor08/12/2004REQ 150/2004Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003, item 2 da pauta.Arquivadaautor07/12/2004REQ 144/2004Requer retirada de Pauta Projeto de Lei nº 830/2003Arquivadaautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004REQ 2313/2004Requerimento de Retirada do PL 4360/2004Arquivadaautor24/11/2004RIC 2261/2004Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a adulteração de combustíveis.Arquivadaautor11/11/2004REQ 119/2004Requer, nos termos do art. 117, caput e inciso VI, retirada de pauta do PL 1480/2003, constante do item 6 da Ordem do Dia dessa Comissão.Arquivadaautor09/11/2004PL 4360/2004Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Anencéfalo)Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004REQ 102/2004Requer , nos termos do art. 193 do RICD, adiamento da votação do PL 3608/1997, constante da pauta da reunião de hoje, por 3 sessões.Arquivadaautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3940/2004Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor07/07/2004REQ 90/2004Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados.Arquivadaautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor