Projetos de Dr. Pinotti
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 723 projetos
29/05/2008EMC 417/2008AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 362/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 350/2008Emenda Modificativa a Proposta de Emenda Constitucional nº. 233, DE 2008, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, apresentada na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC nº 233, DE 2008.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 283/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor28/05/2008REQ 211/2008Requer a realização de audiência pública.Arquivadaautor23/05/2008EMC 215/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/05/2008EMC 214/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor21/05/2008REQ 2778/2008"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadaautor21/05/2008EMC 198/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor20/05/2008INC 2404/2008Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil a inclusão do Centro Espacial de Alcântara no PAC de Infra-estrutura.Arquivadacoautor16/05/2008EMC 154/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 131/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 98/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 97/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008PFC 43/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).—autor12/05/2008EMC 54/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/04/2008PLP 287/2008Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2008REQ 195/2008Requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.Arquivadaautor26/03/2008REQ 72/2008Solicita a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no âmbito de hospitais públicos integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor25/03/2008PL 3067/2008Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2008REQ 69/2008Requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde.Arquivadaautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor12/02/2008PL 2770/2008Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.Arquivadaautor21/11/2007PLP 143/2007Acrescenta Seção IV "Das Despesas com Publicidade e Propaganda", com art. 24-A, ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2007EMP 14/2007Emenda de Plenário n] 14.—autor30/10/2007EMP 13/2007Emenda de Plenário nº 13.—autor30/10/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—coautor30/10/2007REQ 1927/2007Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria do Servidor Público em geral.Arquivadaautor24/10/2007REQ 1904/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de novembro, às 10 horas.Arquivadaautor03/10/2007REQ 1789/2007Requer a realização de Comissão Geral.Arquivadaautor26/09/2007PL 2133/2007Dispõe sobre a produção de alimentação adaptada para pessoas com anemia falciforme.Arquivadarelator12/09/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007.—autor30/08/2007REQ 106/2007Requer a realização de audiência pública para discutir a atual situação da gestão na saúde pública de nosso país.Arquivadaautor30/08/2007REL 1/2007Requer a realização de audiência públicaArquivadaautor14/08/2007REQ 1441/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesArquivadaautor05/07/2007PDC 202/2007Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2007RIC 1/2007Solicita ao Ministro da Educação informações sobre créditos usados pelo MEC para a autorização e reconhecimento de cursos de Medicina no país, e sobre as conseqüências decorrentes das avaliações oficiais destes cursos.Arquivadaautor