Projetos de Dr. Talmir
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03/03/2009INC 3662/2009Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de um novo correspondente bancário da Caixa Econômica Federal no bairro Boa Vista, no Município de Suzano, no Estado de São Paulo.—autor03/03/2009INC 3661/2009Sugere ao Ministério da Previdência Social a criação de balcões de informação nas agências da Previdência Social.Arquivadaautor03/03/2009PLP 449/2009Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2009PL 4757/2009Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor12/02/2009PL 4654/2009Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.Arquivadaautor12/02/2009REQ 4110/2009Requer homenagem especial da Câmara dos Deputados para o ex-Presidente dos E. U. A. George W. Bush pelo apoio dado ao desenvolvimento de biocombustíveis no Brasil por ocasião de sua visita ao país em 2007.Arquivadaautor12/02/2009PL 4653/2009Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.Arquivadaautor03/02/2009PL 4582/2009Modifica o § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cores em embalagens de produtos fumígenos.Arquivadaautor03/02/2009PL 4581/2009Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.Arquivadaautor03/02/2009PL 4580/2009Extingue a prescrição penal.Arquivadaautor03/02/2009INC 3622/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a inclusão da arborização urbana como tema da educação ambiental formal e não formal.Arquivadaautor03/02/2009RIC 3677/2009Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre programas ou projetos relativos a essa pasta, relacionados à arborização urbana.Arquivadaautor03/02/2009INC 3621/2009Sugere ao Ministério da Justiça a criação de presídio federal no Amazonas.—autor03/12/2008INC 3468/2008Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a designação de técnico da EMBRAPA com fins de avaliação do eventual potencial da região do Oeste paulista para a produção de laranja.Arquivadaautor03/12/2008PL 4450/2008Altera os arts. 88, 90, 91, 112, 118 e 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre regimes de atendimento.Arquivadaautor03/12/2008REQ 3715/2008Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.309, de 2008, do Projeto de Lei nº 1.554, de 2007.Tramitação Finalizadaautor03/12/2008REQ 3714/2008Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PL 5829, de 2005 .Arquivadaautor03/12/2008INC 3467/2008Sugere ao Ministro da Saúde a destinação de recursos da União para entidades beneficentes.Arquivadaautor03/12/2008PL 4444/2008Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.Arquivadarelator03/12/2008PL 4443/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais.Arquivadarelator12/11/2008PL 4289/2008Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências."Arquivadaautor12/11/2008PL 4288/2008Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor28/10/2008PL 4168/2008Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor28/10/2008PL 4167/2008Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".Arquivadaautor28/10/2008PL 4166/2008Cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor28/10/2008PL 4165/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.Arquivadaautor28/10/2008INC 3338/2008Sugere ao Ministro da Justiça a aquisição de helicópteros a serem destinados aos destacamentos dos corpos de bombeiros das unidades das polícias militares responsáveis pelas ações de defesa civil nas cidades de Mogi das Cruzes e de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/10/2008RIC 3365/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da prática de abortamento no Brasil.Arquivadaautor07/10/2008RIC 3364/2008Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre os programas de combate à Osteoporose.Arquivadaautor07/10/2008PL 4065/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.Arquivadaautor07/10/2008PLP 409/2008Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2008PL 4064/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2008PL 4063/2008Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor07/10/2008PLP 408/2008Modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais.Arquivadaautor07/10/2008PL 4062/2008Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providênciasArquivadaautor07/10/2008INC 3285/2008Sugere ao Ministro da Educação a criação do Projeto Hora da Leitura em todas as escolas do ensino fundamental.Arquivadaautor27/08/2008REQ 3127/2008Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.691, de 2008, do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994.Tramitação Finalizadaautor20/08/2008SUG 116/2008Sugere Projeto de Lei para criar o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas e Conexas e Similares.Transformado em nova proposiçãorelator12/08/2008REQ 229/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de equipamentos de controle da alcoolemia – etilômetros – pelas autoridades de fiscalização do Código de Trânsito Brasileiro, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Metrologia – Inmetro, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina – CFM.Arquivadaautor12/08/2008REQ 3070/2008Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 4385, de 1994.Arquivadaautor12/08/2008RCP 13/2008Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar e debater a situação dos lixões no Brasil e a situação das famílias que neles residem.Arquivadaautor12/08/2008PLP 401/2008Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pedreiro profissional.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PLP 400/2008Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pintor profissional.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008PRC 134/2008Institui o selo Município Verde.Arquivadaautor09/07/2008PL 3691/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o motorista de dirigir fumando.Arquivadaautor09/07/2008PL 3690/2008Proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais.Arquivadaautor01/07/2008PL 3632/2008Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2008PL 3631/2008Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.Arquivadaautor