Projetos de Dr. Talmir
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26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor21/05/2009INC 4126/2009Sugere ao Ministério da Saúde que se aumente a ênfase no ensino de métodos contraceptivos naturais nas ações de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor21/05/2009PL 5261/2009Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.Arquivadaautor21/05/2009INC 4125/2009Sugere ao Ministério dos Transportes a implantação de um trem de alta velocidade ligando as cidades de São Paulo, Presidente Prudente, Campo Grande e CuiabáArquivadaautor21/05/2009PL 5260/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.Arquivadaautor21/05/2009RIC 3972/2009Solicita ao Ministro dos Transportes informações sobre a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na malha oeste, pela concessionária América Latina Logística - ALL.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor19/05/2009SUG 149/2009Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física", aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação.—relator19/05/2009SUG 144/2009Sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".—relator19/05/2009SUG 142/2009Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 9º da Lei nº 10.684, 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/04/2009REQ 267/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1683/07, que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no acúçar".Arquivadaautor28/04/2009PL 5127/2009Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.Arquivadaautor28/04/2009PL 5126/2009Institui a Semana da Vida a ser celebrada de 1 a 8 de outubro de cada ano.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2009RIC 3903/2009Solicita informações ao Ministro dos Transportes referentes à atual malha ferroviária correspondente à antiga Estrada de Ferro Alta Sorocabana.Arquivadaautor28/04/2009INC 3941/2009Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a criação de uma Delegacia da Polícia Federal em Ibiúna - SP.Arquivadaautor27/04/2009SUG 132/2009Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator14/04/2009REQ 4571/2009Requeremos e convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 61 Anos de Criação do Estado de Israel.Arquivadacoautor14/04/2009PL 5041/2009Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor14/04/2009INC 3853/2009Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de autódromo no Município de Presidente Prudente - SP.Arquivadaautor08/04/2009PL 5016/2009Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre execução penal.Arquivadaautor08/04/2009PL 5015/2009Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.Arquivadaautor08/04/2009REQ 4546/2009Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.Arquivadaautor07/04/2009PL 5011/2009Dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% das multas aplicadas em função do desmatamento ilegal na restauração da área desmatada com espécies nativas do local.Arquivadaautor07/04/2009PL 5010/2009Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor07/04/2009INC 3820/2009Sugere ao Ministério da Saúde a criação de Farmácias Magistrais Públicas.Arquivadaautor07/04/2009INC 3819/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente desenvolvimento de ações voltadas para a reciclagem de óleo vegetal.Arquivadaautor07/04/2009INC 3818/2009Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente o cadastramento de entidades filantrópicas para o recebimento de peixes apreendidos.Arquivadaautor07/04/2009PL 5009/2009Dispõe sobre a venda de aparelhos de telefonia móvel.Arquivadaautor07/04/2009PL 5008/2009Proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em Estado Vegetativo Persistente.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2009REQ 4465/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Decreto Legislativo 400/2007, que aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006”.Arquivadaautor26/03/2009INC 3779/2009Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda para que sejam adotadas providências no sentido de incluir, no Conselho Deliberativo do SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a CNTur - Confederação Nacional do Turismo.Arquivadaautor26/03/2009REQ 4460/2009Solicita tornar sem efeito o requerimento 4110/09 para a realização de homenagem especial ao ex-Presidente dos E. U. A. George W. Bush.Arquivadaautor24/03/2009INC 3740/2009Sugere ao Ministério da Cultura o patrocínio do Encontro Nacional de Folias de Reis.—autor24/03/2009INC 3739/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a criação de uma Unidade Avançada do INCRA no município de Presidente Prudente.Arquivadaautor24/03/2009PL 4905/2009Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de HIV, nas condições que determina.Arquivadaautor24/03/2009PL 4904/2009Dispõe sobre a Política de Salvaguarda de Direitos de Tecnologia Nacional e do Conselho Administrativo de Investimentos Estrangeiros.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/03/2009PL 4903/2009Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.Arquivadaautor24/03/2009PL 4902/2009Altera o art. 40 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, proibindo a pesca subaquática com arpão.Arquivadaautor24/03/2009PL 4901/2009Altera a redação do § 6º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.Arquivadaautor24/03/2009PL 4900/2009Proíbe incentivos pecuniários e promocionais a agentes públicos em razão do exercício do poder de polícia em atividades de segurança pública.Arquivadaautor24/03/2009PL 4899/2009Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o descanso intrajornada dos operadores de telemarketing.Arquivadaautor16/03/2009REQ 49/2009Requer a realização da I Conferência Nacional de Guardas Municipais.Arquivadaautor11/03/2009REQ 251/2009Requer a realização de Audiência Pública sobre eutanásia.Arquivadaautor11/03/2009REQ 250/2009Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito.Arquivadaautor11/03/2009REQ 249/2009Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a detecção de agrotóxico em produto alimentício destinado a crianças.Arquivadaautor04/03/2009PL 4782/2009Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor03/03/2009RIC 3737/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre programas ou projetos relativos a essa pasta relacionados à arborização urbana.Arquivadaautor03/03/2009PL 4758/2009Inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/2009INC 3663/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro de Relações Institucionais e Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção das medidas necessárias visando à adição do Ministério da Família à estrutura ministerial da União.—autor