Projetos de Dra. Clair
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13/04/2005EMC 114/2005Dá nova redação aos incisos I e III, do art. 11, da MP 246.—autor13/04/2005EMC 113/2005Dá nova redação aos §§§ 1º, 2º e 3º, do inc. V, do art. 9º da MP—autor13/04/2005EMC 112/2005Dá nova redação ao inc. II do art. 9º da MP—autor13/04/2005EMC 111/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal e dá outras providências.—autor13/04/2005EMC 108/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal e dá outras providências.—autor13/04/2005EMC 107/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal e dá outras providências.—autor13/04/2005EMC 106/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal e dá outras providências.—autor13/04/2005EMC 105/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal e dá outras providências.—autor13/04/2005EMC 102/2005Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do proicesso de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências—autor13/04/2005EMC 96/2005Acrescenta parágrafo ao inc. II, do art. 3º—autor13/04/2005EMC 51/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 89/2005Acrescenta alínea d, ao inc. II, do § único, do art. 2º—autor13/04/2005EMC 87/2005Altera a redação alínea a, inc. V, § único, do art. 2º—autor13/04/2005EMC 9/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 167/2005Dá nova redação ao artigo 28 da presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 186/2005Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.412, de 2005.—autor12/04/2005EMC 185/2005Acrescenta as alíneas "a, b e c" no inciso III do art. 4º do Decreto nº 5.412, de 2005.—autor12/04/2005EMC 184/2005Renumera o parágrafo único do art. 7º para § 1º e acrescenta § 2º no mesmo artigo do Decreto n. 5.412, de 2005.—autor12/04/2005EMC 183/2005Acrescenta o § 6º ao art. 6º do Decreto nº 5.412, de 2005.—autor12/04/2005EMC 197/2005Dá nova redação às alíneas "a e c" e acrescenta a alínea "f" ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 5.412, de 2005, alterado pela presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 196/2005Dá nova redação às alíneas "a e b" do inciso III do at. 5º e ao caput do inciso VI do mesmo artigo do Decreto nº 5.412m de 2005, alterado pela presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 195/2005Acrescenta parágrafo único ao inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.412/05, alterado pela presente Medida Provisória.—autor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor31/03/2005REQ 143/2005Requer a realização de audiência pública para a discussão da problemática que envolve os trabalhadores em teleatendimentoArquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 142/2005Solicita sejam convidados os diretores do Conselho do FAT para prestarem esclarecimentos sobre o volume dos recursos do FAT, bem como sua aplicação e possibilidade de ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, bem como da concessão do vale transporte desemprego para atender os Projetos de Lei nº 210/03 e 298/03.Arquivadaautor30/03/2005REQ 141/2005Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sra Maria Lúcia Fatorelli; Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro; Fenafisp, Lupércio Machado Montenegro; Anfip, Marcelo Oliveira, a comparecerem a esta Comissão para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 137/2005Solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão, afim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de dinheiro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dilapidação do patrimônio, bem como sobre a reorganização do Conselho.Arquivadaautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor22/02/2005PL 4792/2005Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista.Arquivadarelator21/02/2005EMC 402/2005Dá nova redação a alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 295/2005Suprime os artigos 8º e 11 da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 277/2005Dá nova redação ao caput do artigo 7º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 180/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor21/02/2005EMC 56/2005Suprime o art.5º da MP, modifica o caput e § 4º do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.—autor18/02/2005EMC 354/2005Emenda supressiva—autor16/02/2005EMC 457/2005Acrescenta novos artigos à presente Medida Provisória.—autor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2437/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2005 em homenagem às mulheres.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2436/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezenove de abril de 2005 em homenagem aos indígenas brasileiros.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 581/2005Acrescenta artigo à presente medida provisória.—autor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor