Projetos de Dra. Clair
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–550 de 704 projetos
14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 131/2004Inclusão em pauta do PL 4.183/2004Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004EMC 53/2004Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.—autor07/10/2004EMC 52/2004Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.—autor07/10/2004EMC 31/2004Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.—autor07/10/2004EMC 30/2004Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.—autor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor01/10/2004REQ 111/2004requer sejam convidados para participar de audiência pública os representantes dos cartórios, Ministério Público, Ministério da Justiça e Corregedoria para debater a PEC 304/2004, que trata da estatização dos serviços notariais.Arquivadaautor30/09/2004REQ 65/2004Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para participar de audiência pública para apresentar e discutir o Acordo a ser firmado com a União Européia (ALCEU).Arquivadaautor30/09/2004REQ 122/2004Requer seja realizada audiência pública por esta Comissão para tratar do projeto que visa criar o Conselho de Jornalistas, em todos os Estados da Federação.Arquivadaautor30/09/2004REQ 74/2004Requer seja realizada audiência pública para tratar da avaliação das perspectivas do sistema ferroviário e do papel da Rede Ferroviária Federal.Arquivadacoautor13/09/2004REQ 119/2004requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para tratar do projeto que visa criar o Conselho de Jornalistas.Arquivadaautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadaautor07/07/2004PL 3927/2004Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo e Recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor07/07/2004REQ 223/2004Requer sejam convidados os Senhores Presidentes da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, da Ministra de Minas e Energia e dos Srs. César Benjamin e Sérgio Xavier Ferolla para explicar e debater a licitação das áreas petrolíferas brasileiras, marcada para o dia 15 de agosto próximo.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3783/2004Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas, propagandistas, cobradores e vendedores no regime geral de jornada de trabalho.Arquivadaautor15/06/2004PL 3782/2004Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2004REQ 108/2004Requer sejam convidados representantes dos taxistas a comparecerem a essa Comissão para discutirem os Projetos de Lei de nº 3232/2004 e 3272/2004, que regulamentam a profissão de taxista.Arquivadaautor07/06/2004PL 3728/2004Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2004REQ 107/2004Requer que seja convidado o Sr. Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, para discorrer sobre os Planos de Cargos e Carreiras em trâmite no âmbito governamental e das diretrizes para elaboração de Planos de Cargos e Carreiras, com o fito de nortear os PCC's, no seio da AdministraçãoArquivadacoautor19/05/2004EMC 3/2004Emenda Modificiativa - O inciso IV, do art.475 - O passa a ter a seguinte redação;—autor19/05/2004EMC 2/2004Emenda Modificativa - O § 2º do art.475 - L passa a ter a seguinte redação.—autor19/05/2004EMC 1/2004Emenda Modificativa - O § 2º do art.475 -B passa a ter a seguinte redação—autor06/05/2004EMC 5/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004REQ 101/2004Requer seja realizada audiência pública desta Comissão, para tratar dos Direitos Sindicais no Setor Público.Arquivadaautor27/04/2004REQ 100/2004Requer seja convidado os Srs. Ministros do Planejamento e da Administração Pública, ou seus representantes, o representante da Associação dos Servidores Públicos, da Unafisco, dos Policiais Federais e do INSS, para, em audiência pública desta Comissão, discutir as reivindicações e propostas do Governo ante as greves.Arquivadaautor27/04/2004REQ 99/2004Requer seja convidado o Sr. Ministro do Trabalho, para, em audiência pública desta Comissão, tratar das alterações da Lei do Primeiro Emprego.Arquivadaautor20/04/2004PL 3392/2004Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.Arquivadaautor20/04/2004REQ 98/2004Requer seja convidado o Sr. Ricardo Oliveira Neves, consultor de órgãos multilaterais de desenvolvimento, para, em audiência pública desta Comissão Permanente, apresentar propostas de geração de emprego e renda.Arquivadaautor15/04/2004REQ 31/2004Requer sejam convidados os Senhores Antônio Roberto Buzato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Professor Manoel Caetano - professor de Direito da Universidade Federal do Paraná e a Associação dos Magistrados Brasileiros para debater o anteprojeto de lei que altera o Código de Processo Civil.Arquivadaautor15/04/2004REQ 30/2004Requer seja convidado os Senhors Antônio Roberto Buzato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros para debaterem o anteprojeto de lei que disciplina a mediação paraprocessual como mecanismo de precaução e solução de conflitos no Processo Civil.Arquivadaautor15/04/2004REQ 97/2004Requer audiência pública para debater a terceirização dos serviços públicos, devendo serem convidados para esse evento os representantes do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor15/04/2004REQ 96/2004Requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde.Arquivadaautor