Projetos de Dra. Clair
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31/01/2006EMP 9/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 8/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 7/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 6/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 5/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 4/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 3/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006REQ 3614/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de setembro de 2006, às 10 horas.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor20/01/2006REQ 11/2006Solicita seja convidado o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Dr. José Nilton Pandelot, ou representante, a participar de audiência pública que debaterá a PEC 358/05 – Reforma do Judiciário.Arquivadaautor18/01/2006PL 6505/2006Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.Arquivadarelator14/12/2005PL 6429/2005Dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.Arquivadaautor14/12/2005EMC 15/2005“Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências”.—autor07/12/2005REC 257/2005Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 485/2005Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.Arquivadacoautor30/11/2005PL 6295/2005Dispõe sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.Tramitando em Conjuntoautor30/11/2005REQ 235/2005Solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante e da Casa Civil ou representante a comparecerem a esta Comissão para discutir a fixação do subsídio para as carreiras jurídicas.Arquivadaautor29/11/2005REQ 234/2005Solicita sejam convidados os Senhores: representantes das Centrais Sindicais, das Confederações, da ABRAT, da ANAMATRA e do DIAP a comparecerem a esta Comissão para discutir o PL nº 1528/89 e apensos, de autoria do Deputado Jones Santos Neves e outros, tendo como relator o Deputado Tarcísio Zimmermann, que trata da organização sindical.Arquivadaautor24/11/2005REC 252/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Pronta para Pautacoautor23/11/2005PEC 481/2005Dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio.Arquivadacoautor23/11/2005EMO 2/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 - PLN 40/05-CN.Arquivadacoautor17/11/2005EMO 5/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006(PLN 40/2005-CN), que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006.Arquivadacoautor17/11/2005EMO 4/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 (PLN 40/2005-CN).Arquivadacoautor17/11/2005EMO 3/2005requer seja incluída na pauta da CTASP proposta de emenda orçamentária ao PLN 40/05-CN a favor da SEPPIRArquivadacoautor16/11/2005REQ 113/2005requerem seja convidado o liquidante da Rede Ferroviária Federal para prestar informações sobre a situação da RFFSA.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 17/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor09/11/2005RCP 63/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.Arquivadacoautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005EMC 6/2005Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.60..........................................................................
....................................................................................
§ 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor31/10/2005INC 6762/2005Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Biossegurança para declarar o Estado do Paraná como livre de transgênicos.Arquivadaautor31/10/2005RIC 3375/2005Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social quanto ao esclarecimento público divulgado pelo sindicato dos empregados da Dataprev, sobre a dívida do INSS.Arquivadaautor31/10/2005REQ 228/2005Solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.Arquivadaautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMO 1/2005Requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.006, no valor de R$ 3,4 bilhões, para elevar o salário mínimo para R$ 350 reais a partir de maio de 2.006.Arquivadacoautor26/10/2005PL 6126/2005Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.Arquivadacoautor26/10/2005REQ 225/2005Solicitam sejam convidados os Senhores: Ministro da Defesa ou representante e o Presidente da IMBEL ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar da situação dos anistiados da Prólogo.Arquivadaautor19/10/2005EMC 1/2005Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.—coautor18/10/2005PL 6065/2005Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para instituir direito dos acionistas de sociedades de economia mista.Arquivadarelator18/10/2005RIC 3338/2005Solicita informação aos Senhores Presidentes das entidades que integram o "Sistema S" - SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAST, SENAT, SENAR e SEBRAE - quanto ao funcionamento delas.Arquivadaautor18/10/2005RIC 3337/2005Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre as medidas tomadas durante a tramitação das Medidas Provisórias nº 245 e 246, ambas de 2005.Arquivadaautor18/10/2005REQ 219/2005Requerem que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para que forneçam informações sobre a morte de dez bóias-frias em um canavial localizado em Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), bem como o aliciamento de trabalhadores na mesma área.Arquivadacoautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor