Projetos de Dra. Clair
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06/10/2005REQ 216/2005Solicita seja realizada audiência pública conjunta com a reunião já agendada com os servidores do Ministério da Cultura, para 25/10/2005, devendo, para tanto ser convidado o Ministro da Educação ou representante para tratar da criação da Carreira de Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e INEP, em tramitação através do PL 5954/05, de autoria do Deputado Federal Wasny de Roure.Arquivadaautor04/10/2005REQ 215/2005Solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante e o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para tratar do reajuste da categoria, a solução do conflito (greve), do plano de cargos e salários dos servidores do Banco Central do Brasil, bem como da valorização da própria instituição.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor27/09/2005REQ 212/2005Solicitam sejam convidados o Senhor Presidente dos Correios e o Senhor Secretário Geral da FENTECT - Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos para tratar da greve deflagrada pelos empregados dos Correios.Arquivadacoautor27/09/2005REQ 211/2005Requerem a criação da Subcomissão Permanente de Administração Pública e a extinção da Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor21/09/2005PEC 461/2005Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/09/2005REQ 203/2005Requerem a realização de audiência pública para tratar da questão das Zonas de Processamento de Exportação, como acordado nessa Comissão. Solicitam que sejam convidados para a referida audiência os senhores: Presidente da Confederação Nacional da Indústria ou representante; Secretário da Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid ou representante e o Professor da UFRJ e PHD em Economia, Sr. Helson Cavalcante Braga.Arquivadaautor14/09/2005REQ 201/2005Requerem seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 3.926/2004, que institui o Estatuto do Artesão.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor26/08/2005REQ 108/2005Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias.Arquivadacoautor26/08/2005REQ 107/2005Solicita sejam convidados os Senhores Murilo Portugal, Presidente da CBTU; o Sr Raul de Bones e a SrLuiz Cocenza a comparecerem a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 195/2005Solicita sejam convidados os Senhores: Presidente do Banco do Brasil ou representante; Presidente da Caixa Econômica Federal ou representante; Presidente da CNF ou representante; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio ou representante e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Bancários ou representante a comparecerem a esta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 3859/00, que “dispõe sobre o empregado de correspondente bancário”.Arquivadaautor25/08/2005REQ 194/2005Solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante; Ministro da Cultura ou representante e Ministra da Casa Civil ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar do plano especial de cargos dos servidores da Cultura, bem como da gratificação especial de atividade cultural e realização de consurso público.Arquivadaautor25/08/2005REQ 193/2005Solicita seja extinta a subcomissão especial para tratar de questões relativas a reformas de pneus e criada a subcomissão especial destinada a estudar o “Sistema S”.Arquivadaautor25/08/2005REQ 192/2005Solicita seja extinta a subcomissão permanente destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público e a legislação do serviço temporário e criada a subcomissão permanente destinada a ajudar/intermediar os conflitos de natureza trabalhista e salarial dos servidores da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.Arquivadaautor18/08/2005PDC 1834/2005Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição das Medidas Provisórias nº 245 e 246, de 6 de abril de 2005.Arquivadaautor18/08/2005INC 5891/2005Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego modificações na Norma Regulamentadora nº 15 - NR 15, para modificar o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto e para incluí-lo na lista das substâncias cancerígenas.Arquivadaautor18/08/2005PL 5772/2005Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.Arquivadaautor17/08/2005PL 5767/2005Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.Arquivadarelator16/08/2005INC 5785/2005Sugere que a Controladoria-Geral da União avalie a legalidade da proposta do encontro de contas entre a RFFSA e a CVRD.—autor16/08/2005INC 5784/2005Sugere que o Ministério Público Federal avalie a legalidade da proposta do encontro de contas entre a RFFSA e a CVRD.Arquivadaautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/08/2005REQ 184/2005Requer a convocação do Ministro de Estado Antônio Palocci, da Fazenda.Arquivadacoautor08/08/2005REQ 182/2005Solicita seja convidado o Senhor Ministro do Planejamento, ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de criação de gratificação específica para os servidores do Ministério da Agricultura, área administrativa e técnica, em isonomia com as demais categorias do quadro do Ministério, bem como a proposta do plano de cargos e carreiras do mesmo Ministério.Arquivadaautor28/07/2005EMC 433/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Nacional e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 297/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 274/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 256/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 241/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 218/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 206/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 203/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 101/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 100/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 4/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 145/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 78/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor26/07/2005EMC 176/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor