Como Dra. Elaine Abissamra votou
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29/11/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenário——Sim29/11/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim09/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não09/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não26/10/2011MPV 540/2011: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRAPlenário——Sim19/10/2011MPV 541/2011: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providênciasPlenário——Sim05/10/2011PL 3937/2004: Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"Plenário——Não21/09/2011PL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da RepúblicaPlenário——Sim21/09/2011PLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governoPlenário——Não20/09/2011PL 1749/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.APlenário——Sim24/08/2011MPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providênciasPlenário——Não23/08/2011REQ 2714/2011: Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), SrPlenário——Não17/08/2011MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveisPlenário——Sim17/08/2011MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveisPlenário——Não17/08/2011MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveisPlenário——Sim16/08/2011MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveisPlenário——Não03/08/2011MPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastresPlenário——Não03/08/2011MPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastresPlenário——Não