Projetos de Duda Ramos
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03/02/2026REQ 117/2026Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 4134/25 de minha autoria, que visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade.Pronta para Pautacoautor03/02/2026REQ 110/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de Julho 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 130 anos da Associação Hospitalar Santa Rosália.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2026REQ 106/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às CELEBRAÇÕES DO VIII CENTENÁRIO DO TRÂNSITO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, marcando os 800 anos de sua passagem para a vida eterna (1226–2026).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 103/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de FeminicídioPronta para Pautacoautor02/02/2026REQ 91/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de MadureiraAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 90/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social, à liberdade de imprensa e ao fortalecimento da democracia brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 88/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 87/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 86/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 85/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026INC 18/2026Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.Aguardando Respostacoautor22/12/2025PL 7233/2025Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7219/2025Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.Pronta para Pautarelator22/12/2025PL 7215/2025Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/12/2025PL 7204/2025Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento territorial diferenciado, no fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais e na qualificação profissional alinhada às economias regionais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 7153/2025Institui o Programa “Moda Brasileira no Mundo”, destinado a promover a inserção competitiva e sustentável da indústria da moda brasileira nos mercados internacionais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 7152/2025Institui o Desafio Nacional de Promoção do Hábito de Leitura no Ambiente Familiar – “1 Livro por Família por Ano”, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7149/2025Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições de segurança em organizações de proteção animal, canis, gatis e centros de acolhimento, tornando obrigatória a adoção de protocolos mínimos de manejo e cuidado.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7139/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.Pronta para Pautarelator22/12/2025PL 7135/2025Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/12/2025PL 7103/2025Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização da Leitura e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7102/2025Institui o Programa Audiolivro Popular Brasileiro e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7101/2025Institui o Programa Nacional “Autor da Quebrada, Autor da Aldeia, Autor da Fronteira” e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 7100/2025Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7099/2025Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7098/2025Institui o Programa Federal de Indução e Competitividade da Indústria Têxtil e de Confecção na Região Norte (PROTÊXTIL NORTE), estabelece instrumentos de atração e expansão produtiva, metas, indicadores de desempenho, compras públicas indutoras e rito prioritário para autorizações e licenças relacionadas a projetos habilitados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 7097/2025Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7096/2025Institui a Lei da Rastreabilidade Obrigatória da Fibra Têxtil e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7095/2025Institui o Programa Nacional de Reuso de Água Industrial, estabelece metas progressivas de eficiência hídrica por setor produtivo, cria instrumentos de financiamento federal para tratamento e reuso de água e prevê incentivos regulatórios para antecipação de metas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7094/2025Institui o Programa Nacional de Cooperativas Têxteis Comunitárias, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste e para o Estado de Roraima, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7093/2025Institui o Programa Energia Limpa para Polos Têxteis, destinado a fomentar a geração distribuída de energia renovável, o armazenamento energético e a eficiência energética em polos industriais do setor têxtil e de confecção, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7092/2025Institui o Programa Energia Limpa para Montadoras e Cadeia Automotiva, destinado a fomentar a geração de energia renovável, o armazenamento energético e a eficiência energética em plantas industriais do setor automotivo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7091/2025Institui o Programa Algodão Brasileiro de Baixo Impacto – PABBI e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7090/2025Dispõe sobre a prevenção e repressão ao greenwashing na indústria da moda e do vestuário, estabelece requisitos mínimos para alegações ambientais, disciplina o uso de selos e certificações ambientais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 7089/2025Institui a Política Nacional de Substituição de Químicos Perigosos, estabelece instrumentos de incentivo à química verde e à inovação tecnológica, cria lista negativa progressiva de substâncias e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 7088/2025Institui a Política Nacional de Logística Reversa Têxtil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 7087/2025Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7086/2025Institui a Política de Conteúdo Reciclado Mínimo Progressivo em Produtos Têxteis e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 7085/2025Institui o Painel Público Nacional da Indústria Têxtil, estabelece a divulgação padronizada de indicadores ambientais e produtivos por polo, município e tipo de processo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7084/2025Institui o Marco Nacional de Sustentabilidade da Indústria do Vestuário, estabelece diretrizes, indicadores nacionais obrigatórios e instrumentos de convergência a padrões internacionais de sustentabilidade ambiental, social e produtiva, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 7083/2025Institui a Lei do Design para Reciclagem na Cadeia da Moda e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7082/2025Institui a Lei das Lavanderias Sustentáveis, cria o Cadastro Nacional de Lavanderias Industriais, estabelece padrões mínimos de controle e tratamento de efluentes, prevê regime de transição assistida e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7081/2025Institui o Crédito de Carbono Industrial Brasileiro aplicado à Cadeia da Moda e da Indústria Têxtil, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 7074/2025Institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/12/2025PRC 89/2025Institui a Comenda Legislativa “Monte Roraima”, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à proteção ambiental, à valorização dos povos originários, à promoção da cultura amazônica e ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/12/2025PLP 289/2025Estabelece a obrigatoriedade, para os detentores de mandato eletivo do Poder Executivo estadual, de apresentação de Relatório de Situação Econômico-Financeira do Estado à Justiça Eleitoral, com controle do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/12/2025PLP 288/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública, por meio de página na internet dos órgãos ou entidades emissores, das despesas efetuadas mediante utilização de cartão de pagamento governamental, revoga -se dispositivo em contrário e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/12/2025PLP 287/2025Altera normas de finanças públicas para vedar o contingenciamento de despesas destinadas às áreas de saúde e educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/12/2025PLP 286/2025Cria o Fundo Nacional de Educação Fiscal e Modernização da Arrecadação, destinado a receber parte da receita proveniente das multas administrativas aplicadas pela Receita Federal do Brasil e à rede arrecadadora de receitas federais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/12/2025PL 7072/2025Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor