Projetos de Duda Ramos
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22/12/2025PL 6821/2025Institui a Política Nacional de Promoção do Turismo Religioso, determina a realização de campanhas anuais no Brasil e no exterior, estabelece a cooperação internacional e a realização de feiras especializadas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6820/2025Institui a Política Nacional de Corredores Ecológicos Urbanos e Infraestrutura Verde Integrada e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6819/2025Institui a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU), estabelece diretrizes gerais para a promoção da cobertura vegetal nas cidades brasileiras e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6818/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de planos ilimitados de serviços de internet fixa no território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6817/2025Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6816/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento imediato e gratuito em casos de urgência e emergência em estabelecimentos privados de saúde, institui o Sistema Nacional de Notificação e Ressarcimento em Atendimento Emergencial – SINARE e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6815/2025Institui a obrigatoriedade de notificação prévia ao cidadão sobre atos e operações financeiras realizadas pela administração pública direta e indireta que impliquem cobrança, débito, desconto, crédito, restituição ou qualquer movimentação de valores, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6814/2025Dispõe sobre a não incidência de contribuições previdenciárias e de alíquotas sociais sobre as horas extraordinárias prestadas pelos empregados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6813/2025Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6812/2025Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6811/2025Dispõe sobre a inclusão obrigatória da Língua Brasileira de Sinais – Libras como segunda língua nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6810/2025Institui a Política Nacional de Acesso Integral e Seguro a Medicamentos para a Pessoa Idosa, estabelece medidas para garantir o fornecimento de fármacos adequados, incentiva a produção de genéricos estratégicos, cria mecanismos de subsídio e vigilância farmacológica, e dá outras providências - Lei do Direito ao Medicamento Adequado da Pessoa Idosa.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6809/2025Acrescenta o inciso IV e o Parágrafo único ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para incluir como causa de exclusão da sucessão a falta de assistência material ou afetiva ao autor da herança.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6808/2025Institui incentivos fiscais, creditícios e regulatórios para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6807/2025Institui o Crédito Fiscal de Formação Profissional, destinado a incentivar pessoas jurídicas a custearem cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação para seus empregados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6806/2025Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano e semiurbano nos dias de eleições oficiais no território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6805/2025Institui a estabilidade provisória no emprego para trabalhadores e trabalhadoras que adotarem criança ou adolescente ou obtiverem guarda judicial com finalidade de adoção, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6804/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos rótulos e embalagens de produtos fabricados no Brasil, de informações claras e visíveis sobre a forma de descarte e destinação adequada para reciclagem, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6803/2025Institui o Marco Nacional dos Eletropostos e da Infraestrutura de Mobilidade Elétrica, estabelece diretrizes para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in no território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6802/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em portões eletrônicos de uso residencial, comercial e público, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6801/2025Tipifica a exploração de vulnerabilidade social mediante falsas promessas de enriquecimento e estabelece agravantes quando praticada por influenciadores digitais ou em redes sociais.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6800/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o cumprimento complementar da reserva legal de cargos para pessoas com deficiência mediante o financiamento de bolsas de estudo e qualificação profissional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6799/2025Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas cometidas por influenciadores digitais que explorem vulnerabilidades sociais com falsas promessas de enriquecimento.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6798/2025Institui a Carreira Pública Nacional de Intérprete e Tradutor de Libras, dispõe sobre o provimento por concurso público, estrutura de cargos, plano de carreira, formação continuada obrigatória e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor22/12/2025PL 6797/2025Institui a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer Químico, destinada à conscientização da população e à redução da exposição a substâncias cancerígenas, mutagênicas e teratogênicas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6796/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação condicionada de campanhas de combate ao uso de drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas em meios de comunicação públicos e privados e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6795/2025Institui o Calendário Nacional de Turismo Religioso, define legalmente o turismo religioso, estabelece seus objetivos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6794/2025Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de movimentações bancárias realizadas sob coação, violência ou grave ameaça, por meio de dispositivos eletrônicos móveis, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6793/2025Dispõe sobre a atualização monetária dos valores retidos na fonte e posteriormente restituídos ao contribuinte, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6792/2025Dispõe sobre a promoção da acessibilidade da Bíblia Sagrada e da Harpa Cristã, a valorização da literatura religiosa e a indução de fóruns de estudo e difusão de hinários cristãos, como parte do patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6791/2025Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Pro Bono em Saúde, com medidas de incentivo a profissionais autônomos e pessoas jurídicas que prestem serviços gratuitos a populações vulneráveis, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6790/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção de Afogamentos em Rios, Lagos e Represas, estabelece medidas de sinalização, educação preventiva e resposta emergencial, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6789/2025Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de maus-tratos contra a pessoa idosa, cria mecanismos de denúncia e fiscalização, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6788/2025Institui medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência praticada por adotantes, com acompanhamento obrigatório no pós-adoção, criação de cadastro nacional de inidoneidade, prioridade processual para nova adoção e responsabilização financeira dos agressores.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6787/2025Dispõe sobre o desconto em rendimentos ou rendas de agente público ou terceiro beneficiário condenado ao ressarcimento integral do dano ou ao pagamento de multa civil, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6786/2025Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação básica públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6785/2025Dispõe sobre a proteção especial às famílias que tenham entre seus membros pessoa portadora de doença ou condição de saúde que requeira o uso contínuo de energia elétrica, estabelece direitos, institui mecanismo de financiamento e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6784/2025Institui o Programa Nacional de Acesso ao Estudo de Línguas Estrangeiras, com oferta de bolsas de estudo e financiamento para cursos de idiomas a estudantes e trabalhadores de baixa renda, e estabelece metas progressivas de proficiência nacional em línguas estrangeiras.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6783/2025Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional de natureza imaterial.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6782/2025Isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, institui mecanismos objetivos para solicitação, concessão e fiscalização dessa isenção, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6781/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia e comprovada do consumidor antes da inscrição em bancos de dados de inadimplentes, estabelece prazos de defesa, mecanismos de contestação e penalidades pelo descumprimento, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6780/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir reserva e prioridade de atendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida às populações indígenas, comunidades tradicionais e famílias residentes em assentamentos informais de áreas de fronteira.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6779/2025Dispõe sobre a vedação de retenção, compensação ou desconto automático de salários, vencimentos, subsídios, pensões e proventos por instituições financeiras para quitação de dívidas, estabelece exceções, define regras de restituição e fiscalização, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6778/2025Dispõe sobre a continuidade da obrigação alimentar após a maioridade civil em hipóteses de incapacidade ou de formação educacional e profissional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6777/2025Dispõe sobre a reparação de danos de natureza moral, estabelece presunções legais, critérios de quantificação, medidas inibitórias e de recomposição, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2025PL 6776/2025Assegura ao passageiro de transporte aéreo o direito ao reembolso integral dos valores pagos pela passagem, veda a cobrança de multas, taxas ou penalidades em razão de desistência ou cancelamento, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6775/2025Proíbe a comercialização de passagens aéreas em que o passageiro não disponha de assento individual com cinto de segurança, estabelece parâmetros mínimos de conforto e ergonomia, cria mecanismos de denúncia e fiscalização, e assegura garantias de proteção ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6774/2025Dispõe sobre a possibilidade de transferência do bilhete individual de passagem aérea, assegura direitos ao consumidor, estabelece prazos, condições e penalidades, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6773/2025Altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir a movimentação da conta vinculada em casos de doença grave de familiares próximos do trabalhador.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 6772/2025Altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir a movimentação da conta vinculada em casos de doença grave de animal de estimação do trabalhador.Aguardando Designação de Relator(a)autor