Projetos de Edmar Moreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.651–1.700 de 1.713 projetos
21/02/2001PEC 323/2001Dá nova redação ao art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.Arquivadarelator07/02/2001PL 4060/2001Altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina as regras para a Declaração de Utilidade Pública.Arquivadarelator01/02/2001PL 4030/2001Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.Arquivadarelator14/11/2000PL 3757/2000Declara revogados os atos que menciona.Arquivadarelator31/10/2000OF 2237/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Vittório Medioli.Arquivadarelator26/09/2000PL 3590/2000Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2000REC 102/2000Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.916-B, de 1999.Arquivadaautor10/05/2000PL 2990/2000Dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências.Arquivadarelator10/05/2000PL 2982/2000Prevê nova redação para o art. 289 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando modalidade de falsificação de moeda de polímero.Arquivadarelator04/05/2000PDC 450/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000PL 2855/2000Institui como condição para se concretizarem operações do Programa Nacional de Desestatização a assinatura, pelo adquirente, de termo de renúncia a créditos fiscais da empresa alienada referentes a fatos geradores anteriores à publicação do edital de desestatização.Arquivadarelator04/04/2000PL 2766/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadarelator29/03/2000PL 2715/2000Denomina "Rodovia José Guarino Júnior" o trecho da rodovia BR-356, entre as cidades de Muriaé e Ervália, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor16/02/2000PL 2461/2000Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos.Arquivadarelator09/12/1999OF 2105/1999Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal José Aleksandro da Silva.Arquivadarelator01/12/1999OF 2036/1999Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal José Aleksandro da Silva.Arquivadarelator24/11/1999PL 2092/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, a fim de prevenir o tráfico de substâncias entorpecentes dentro ou nas imediações de escolas de qualquer nível, no território nacional.Arquivadarelator17/11/1999PL 2061/1999Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.Arquivadarelator09/11/1999PL 2003/1999Dispõe sobre a prestação de serviços penitenciários por pessoas jurídicas de direito privado.Arquivadaautor27/10/1999PL 1944/1999Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências".Arquivadaautor27/10/1999PDC 339/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 326/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 325/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE MURIAE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 322/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RÁDIO TRÊS COLINAS LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/1999PL 1916/1999Acrescenta § 3º ao art. 643 da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator19/10/1999PL 1880/1999Dispõe sobre a regulamentação das profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos.Arquivadaautor14/09/1999PDC 250/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE CAMPANHA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/1999PDC 245/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/1999PL 1397/1999Dá nova redação ao art. 897 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre agravos de petição e de instrumento.Arquivadarelator01/07/1999PDC 217/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/1999PL 1063/1999Acresce parágrafos ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre a responsabilidade criminal dos organizadores de eventos, realizados em recinto fechado, por danos à integridade corporal ou morte dos presentes, em face da utilização de armas no seu interior.Arquivadarelator19/05/1999REC 21/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito de pedido de requisição de documentos, junto à Presidência da República, referente a matéria publicada no Diário Oficial da União.Arquivadarelator03/05/1999REC 19/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RICD, da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da necessidade de realização preliminar de plebiscito para tramitação da PEC 20/95, sobre instituição do Sistema Parlamentarista de governo no Brasil.Arquivadarelator29/04/1999PL 792/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para aplicar penalidade aos motoristas flagrados fumando na direção do veículo.Arquivadarelator27/04/1999PL 739/1999Modifica o "caput" e acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 23 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências".Arquivadarelator27/04/1999PL 730/1999Altera a redação do art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinando condições de sigilo na condução do inquérito policial.Arquivadaautor13/04/1999INC 143/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O LANÇAMENTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), DE SELO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENARIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor22/03/1999PDC 12/1999Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/1999PL 217/1999Torna obrigatória a utilização de proteção contra a corrosão nos tanques de armazenamento de combustíveis nos postos de revenda em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/1999PL 170/1999Dá nova redação aos arts. 9º e 68 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 13/1999Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a estabilidade do dirigente ou representante sindical.Arquivadarelator20/05/1998PLP 234/1998Acrescenta o inciso XIX ao art. 23 e o inciso XX ao art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".Arquivadarelator16/04/1998PL 4406/1998Altera a Lei nº 9.503, de 1997.Arquivadarelator10/03/1998PL 4228/1998Dispõe sobre a alienação de terrenos de marinha e seus acrescidos.Arquivadarelator20/11/1997PL 3894/1997Dispõe sobre a venda e locação de fitas de vídeo com cenas de sexo explícito.Arquivadarelator19/11/1997PRC 164/1997Acresce § 4º ao art. 240 e parágrafo único ao art. 247, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.Arquivadarelator04/11/1997PEC 546/1997Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 29 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/10/1997PEC 535/1997Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/02/1997PEC 445/1997Acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadarelator15/10/1996PL 2436/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de seguros, de capitalização e entidades de previdência privada publicarem a relação dos bens garantidores das provisões técnicas.Arquivadarelator