Projetos de Edmilson Rodrigues
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13/04/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor09/04/2020PL 1773/2020Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).Arquivadacoautor09/04/2020PL 1759/2020Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de
Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a
reorganização do setor produtivo e econômico com
o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a
proteção das equipes de saúde e da população
frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo
Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras
providências.Arquivadacoautor09/04/2020PDL 143/2020Susta parte dos efeitos do §4º e os efeitos do §5º do art. 7º do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e parte dos efeitos do art. 5 da Portaria nº 351, de 07 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o referido Decreto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor07/04/2020EMC 109/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 82/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020PL 1694/2020Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2020PL 1665/2020Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).Transformado em Norma Jurídicacoautor06/04/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020RIC 346/2020Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o planejamento para enfrentamento ao Covid-19.—coautor06/04/2020PL 1623/2020Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto
perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).Arquivadacoautor03/04/2020EMC 915/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 914/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 913/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 912/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 911/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 910/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 909/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 908/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 907/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 65/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1552/2020Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1549/2020Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020PDL 136/2020Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/04/2020PDL 132/2020Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".—coautor31/03/2020PL 1329/2020Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios, no exercício de 2020 em decorrência da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus e estado de calamidade, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor31/03/2020PLP 69/2020Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as
exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado.Arquivadacoautor31/03/2020PL 1305/2020Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.Arquivadacoautor31/03/2020PL 1299/2020Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2020PDL 128/2020Susta os efeitos da Resolução nº 11 de 26 de março de 2020 do GSI, que formaliza os planos de expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara, dada a ilegalidade de seu conteúdo e o agravamento de suas consequências no contexto da pandemia de Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor