Projetos de Edson Duarte
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04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003REC 98/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.Arquivadacoautor27/11/2003REC 97/2003Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.Arquivadacoautor26/11/2003RIC 1170/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos pela Embrapa tratando dos efeitos do glifosato sobre o rizobium no cultivo de soja transgênica.Arquivadaautor25/11/2003RIC 1154/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre constituição da CTNBio.Arquivadaautor25/11/2003RIC 1153/2003Solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre financiamento de pesquisas da Biblioteca Nacional.Arquivadaautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 203/2003Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.Arquivadacoautor18/11/2003PEC 202/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Arquivadacoautor18/11/2003RIC 1125/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a insulina.Arquivadaautor18/11/2003RIC 1124/2003Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre atendimento aos produtores rurais contemplados pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural".Arquivadaautor18/11/2003RIC 1123/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos consumidos pela população.Arquivadaautor18/11/2003RIC 1122/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.Arquivadaautor18/11/2003RIC 1121/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre estudos desenvolvidos para avaliação de custo de construção da usina nuclear de Angra 3.Arquivadaautor18/11/2003RIC 1120/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o uso do Glifosato nas lavouras de soja transgênicas.Arquivadaautor17/11/2003REQ 21/2003Solicita que sejam convidados especialistas, estudiosos, representantes do Governo, de entidades, empresas e Organizações Não-Governamentais, para serem ouvidos por esta ComissãoArquivadaautor17/11/2003REQ 20/2003Solicita que os membros desta comissão visitem áreas e locais aonde se desenvolve o cultivo, comércio ou pesquisa com transgênicos.Arquivadaautor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003RIC 1103/2003Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre a implementação das condicionantes do Projeto SalitreArquivadaautor11/11/2003RIC 1102/2003Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o Projeto Cruz de Almas.Arquivadaautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003EMC 33/2003O SIB manterá página na Internet devidamente atualizada, na qual constarão todos os dados e informações de seu acervo, sem restrições de acesso—autor06/11/2003EMC 32/2003A propaganda de OGM ou de produtos que os contenham ou deles sejam derivados deverá indicar esta condição, de forma clara e legível, e apresentar o símbolo definido pelo Poder Público—autor06/11/2003EMC 31/2003Banimento do mercado de produto que cause dano á saúde ou ao meio ambiente.—autor06/11/2003EMC 30/2003As reuniões da CTNBio serão públicas, na forma do regulamento, sendo dada ampla divulgação prévia de suas pautas.—autor06/11/2003EMC 29/2003Pede EIA para soja RR—autor06/11/2003EMC 28/2003Cria Ouvidoria para CTNBio—autor06/11/2003RIC 1098/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre o controle de fontes radioativas no BrasilArquivadaautor06/11/2003RIC 1097/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.Arquivadaautor06/11/2003RIC 1096/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentesArquivadaautor06/11/2003RIC 1095/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização da CTNBio.Arquivadaautor06/11/2003RIC 1094/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre nitrosaminas dos agrotóxicos.Arquivadaautor06/11/2003RIC 1093/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas com radioisótopos em plantas transgênicas.Arquivadaautor06/11/2003RIC 1092/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.Arquivadaautor06/11/2003RIC 1091/2003Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre a cobrança, por empresas de telefonia, de ligações não completadas.Arquivadaautor04/11/2003REQ 259/2003Solicita que sejam convidados o Sr. Rubens Nodari, pesquisador do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério da Saúde; presidente da Embrapa e presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); representante da ONG Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a realização de pesquisas com transgênicos na Embrapa sem autorização oficial.Arquivadaautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadaautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor29/10/2003PRC 89/2003Altera a redação do art. 272 do Regimento Interno, dispensando servidores, visitantes e assessores do uso de paletó e gravata nas dependências da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/10/2003INC 1105/2003Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Medida Provisória dilatando o prazo de que trata o artigo 11 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.Arquivadaautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REC 85/2003Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadacoautor