Projetos de Edson Duarte
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03/09/2003RIC 752/2003Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações da CTNBio sobre projeto HIV-NET 026 de vacina transgênica para HIV.Arquivadaautor03/09/2003PL 1879/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providênciasArquivadaautor03/09/2003PL 1878/2003Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.Arquivadaautor03/09/2003RIC 751/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre denúncia de bioterrorismo praticado em Território Nacional.Arquivadaautor03/09/2003RIC 750/2003Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações de fiscalização para o cumprimento da MP 113, relativas à soja transgênica.Arquivadaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003REQ 199/2003Solicitamos que seja convidado o Vice-presidente da República, Exmo. Sr. José Alencar, para, em au-diência pública, debater a transposição e revitaliza-ção do rio São Francisco.Arquivadaautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 143/2003Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor20/08/2003RIC 721/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre atividades desenvolvidas na mineração de Caitité/BA.Arquivadaautor19/08/2003INC 817/2003Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam revistas as normas para liberação de linhas de crédito, criando incentivos aos produtores que optarem pela agroecologia.Enviada ao Arquivoautor19/08/2003RIC 714/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.Arquivadaautor19/08/2003RIC 713/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.Arquivadaautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor13/08/2003PL 1681/2003Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.Arquivadarelator12/08/2003EMP 3/2003Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 - Sudene—autor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor12/08/2003RIC 686/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre construção de usinas nucleares no Nordeste.Arquivadaautor12/08/2003RIC 685/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre material radiativo nos pára-raios.Arquivadaautor12/08/2003RIC 684/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre acordos na área nuclear, celebrados pelo Brasil com outros países.Arquivadaautor12/08/2003RIC 683/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre descomissionamento de usinas nucleares.Arquivadaautor12/08/2003RIC 682/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre equipamentos destinados a usina nuclear de Angra 3.Arquivadaautor12/08/2003RIC 681/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre estudo para conversão de usinas nucleares em termoelétrica.Arquivadaautor12/08/2003RIC 680/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre estudos comparativos de geração de energia nuclear, solar e hídrica.Arquivadaautor12/08/2003RIC 679/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a capacidade de geração das usinas nucleares brasileiras.Arquivadaautor12/08/2003RIC 678/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre acidentes e paralisações das usinas nucleares de Angra I e II.Arquivadaautor12/08/2003RIC 677/2003Solicita ao Sr. Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, informações sobre estatística de câncer em trabalhadores que atuam com energia nuclear .Arquivadaautor12/08/2003RIC 676/2003Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre estudos de câncer em trabalhadores que atuam com energia nuclear .Arquivadaautor12/08/2003RIC 675/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre publicidade da Caixa Econômica Federal nas empresas de comunicação.Arquivadaautor12/08/2003RIC 674/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre publicidade da ECT nas emissoras de rádio e televisão brasileiras.Arquivadaautor12/08/2003RIC 673/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre agrotóxicos e riscos à saúde.Arquivadaautor12/08/2003RIC 672/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o Aspartame, Ciclamato e Sacarina.Arquivadaautor12/08/2003RIC 671/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre produtos com agrotóxicos, comercializados em lojas, mercearias e supermercados.Arquivadaautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2003PL 1619/2003Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.Arquivadaautor05/08/2003RIC 656/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre reunião da CTNBio.Arquivadaautor30/07/2003RIC 646/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações acerca da emissão de parecer técnico prévio conclusivo relativo ao processo nº 01200.005169/2002-32.Arquivadaautor30/07/2003RIC 645/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre as nitrosaminas dos agrotóxicos.Arquivadaautor30/07/2003RIC 644/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre nitrosaminas dos agrotóxicos.Arquivadaautor29/07/2003RIC 638/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro.Arquivadaautor