Projetos de Edson Duarte
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29/07/2003RIC 637/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro.Arquivadaautor29/07/2003PDC 499/2003Susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato.Arquivadarelator24/07/2003RIC 632/2003Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 631/2003Solicita à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 630/2003Solicita ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, informações sobre ações que o ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 629/2003Solicita ao Sr. Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, José Fritsch, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 628/2003Solicita ao Sr. Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 627/2003Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 626/2003Solicita ao Sr. Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 625/2003Solicita ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 624/2003Solicita ao Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 623/2003Solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 622/2003Solicita ao Sr. Ministro das Cidades, Olívio Dutra, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 621/2003Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 620/2003Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 619/2003Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 618/2003Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 617/2003Solicita à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 616/2003Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 615/2003Solicita ao Sr. Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 613/2003Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 612/2003Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 611/2003Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003RIC 610/2003Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.Arquivadaautor24/07/2003INC 744/2003Sugere ao Senhor Ministro da Cultura, Gilberto Gil, a implantação de projeto de cunho turístico e cultural na região de Canudos, visando o resgate e preservação da histórica batalha ocorrida aí nos idos de 1897.Arquivadaautor24/07/2003RIC 609/2003Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre emissoras educativas.Arquivadaautor22/07/2003INC 729/2003Sugere à Casa Civil da Presidência da República nova análise da liberação da soja RR, pela CTNBio.Enviada ao Arquivoautor22/07/2003RIC 595/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre as relações entre o CNPq e a ANBIO.Arquivadaautor21/07/2003PEC 118/2003Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.Arquivadacoautor09/07/2003RIC 577/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre mineração de amianto no BrasilArquivadaautor09/07/2003PL 1460/2003Altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia.Arquivadaautor08/07/2003RIC 567/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre estudos existentes relativos aos riscos devidos ao uso do amianto.Arquivadaautor08/07/2003RIC 566/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.Arquivadaautor08/07/2003RIC 565/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.Arquivadaautor08/07/2003RIC 564/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre fontes radiativas no Brasil.Arquivadaautor08/07/2003RIC 563/2003Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre canais de freqüência de rádios comunitárias destinados aos municípios brasileiros.Arquivadaautor08/07/2003RIC 562/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre convênio celebrado entre o Ministério da Educação e ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor04/07/2003EMC 421/2003Suprima-se, do art. 1.º a alteração do §8.º do art.40 da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe.—coautor04/07/2003EMC 377/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 376/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 383/2003Dê-se ao § 3º do art. 40 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 40.—coautor04/07/2003EMC 382/2003Suprima-se o art. 11—coautor04/07/2003EMC 368/2003Inclua-se artigo à PEC nº 40, de 2003, com a seguinte redação:
Art. As entidades fechadas de previdência privada, destinadas a complementar os benefícios do regime de que trata o art. 40, devem atribuir a responsabilidade da gestão dos respectivos fundos de pensão exclusivamente aos bancos oficiais de desenvolvimento.—coautor04/07/2003EMC 381/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 7º do art. 195 da Constituição Federal:—coautor04/07/2003EMC 367/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 366/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 370/2003Modifica o art. 2º da PEC no que dá nova redação ao art. 8º da Emenda Constitucional nº 20.—coautor04/07/2003EMC 342/2003Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003
(Do Poder Executivo)
Dê-se ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, alterado pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003, a seguinte redação:
"Art. 2º..........................................................................................................
"Art. 8º..........................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 1º O servidor de que trata este artigo que optar por antecipar sua aposentadoria na forma do caput terá os seus proventos de inatividade reduzidos em três por cento para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, observado o disposto no § 5º do seu art. 40—coautor04/07/2003EMC 364/2003Amplica a aposentadoria compulsória para 75 anos.—coautor04/07/2003EMC 363/2003Limita comtribuição previdenciária à receber dos proventos que sugere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.—coautor