Projetos de Eduardo Amorim
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Mostrando 51–100 de 335 projetos
25/10/2016PEC 53/2016Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.—coautor25/10/2016PEC 52/2016Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.—coautor06/10/2016EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor06/10/2016EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor29/09/2016EMC 166/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 165/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor24/08/2016PLS 322/2016Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016PLS 291/2016Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.—autor13/07/2016PLS 292/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016PEC 37/2016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.—coautor13/07/2016PEC 40/2016Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/07/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/06/2016PLS 255/2016Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.—autor21/06/2016PLS 254/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/06/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor15/06/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor17/05/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor27/04/2016PLS 180/2016Institui o Dia Nacional do Jornalista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2016PLS 117/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2016PLS 59/2016Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimado superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2016PLS 31/2016Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2016PLS 30/2016Veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas hipóteses que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2016PLS 16/2016Denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2015RAT 4/2015Área Temática IV - Integração NacionalEnviada ao Congresso Nacionalautor03/12/2015PLS 762/2015Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir a remição de pena pela leitura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/11/2015PEC 146/2015Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor29/09/2015REQ 19/2015Requer que o Estado de Sergipe seja contemplado para sediar a audiência pública regionalizada desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado, onde acontecerão os debates para os aprimoramentos de Projetos referente ao Orçamento Público da União e suas respectivas áreas temáticas.Arquivadaautor17/09/2015PLS 623/2015Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/2015REQ 64/2015Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica.Arquivadacoautor11/08/2015PLS 523/2015Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/07/2015PLS 497/2015Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e empresas controladas direta ou indiretamente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor15/07/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/07/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015PLS 451/2015Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/07/2015PDS 270/2015Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2015PEC 86/2015Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/06/2015PEC 69/2015Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2015PEC 66/2015Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2015EMC 3/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015PLS 309/2015Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.RETIRADA PELO AUTORautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/04/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor